Para contingência COVID-19 foram afetos 2,1 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental.

5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13)

Políticas e medidas

O reforço da qualificação dos portugueses exige um esforço de responsabilização coletiva de forma

a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030, continuando a ser um dos termos

fixados pelo Orçamento do Estado para 2021, os quais enquadram o reforço do investimento público

e privado em investigação e desenvolvimento (I&D) e o entendimento consagrado no Contrato de

Legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas para o período 2019-2023,

com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para a ciência, a

tecnologia e o ensino superior. Estes termos incluem ainda o reforço e valorização da estratégia

Portugal Espaço 2030 no contexto da valorização do posicionamento atlântico de Portugal na

Europa.

O Orçamento do Estado para 2021, as estratégias e o contrato referidos têm por base dois factos

entretanto registados: (i) a despesa total em I&D em Portugal atingiu um novo máximo histórico em

2019, representando 1,41% do PIB, sendo que a despesa em I&D das empresas passa a representar

53% da despesa total em I&D (era 46% em 2015 e cerca de 44% em 2009), superando a despesa

pública pelo segundo ano consecutivo; e (ii) Portugal é agora um país fortemente inovador, de

acordo com a edição de 2020 do European Innovation Scoreboard (EIS 2020).

Contudo, garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030 exige continuar a

trajetória dos últimos anos e assegurar quatro dos desafios que Portugal enfrenta, designadamente:

(i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no

conhecimento; (ii) diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior,

intensificando a atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação; (iii) empregar melhor,

com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as

empresas, o tecido produtivo, a Administração Pública e as instituições sociais; e (iv) reforçar e

expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, estimulando a atração de

recursos humanos qualificados para Portugal em estreita articulação com novas atividades

económicas de maior valor acrescentado, incluindo em sistemas espaciais e na utilização de sistemas

de observação da Terra e a sua integração com atividades económicas em vários setores de

atividade.

Para que se atinjam estes objetivos, as dotações do financiamento público fixadas para 2021

enquadram um conjunto de metas, incluindo:

 Atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com

20 anos até 2030 (enquanto hoje é de cinco em cada dez), assim como alargar as

qualificações de toda a população, garantindo atingir 40% de graduados de educação

terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030;

 Continuar a trajetória de aumento da despesa em I&D, para alcançar um investimento

global em I&D de 3% do PIB até 2030, com uma parcela de um terço de despesa pública e

dois terços de despesa privada, objetivo que implica o esforço coletivo de aumentar o

investimento público e privado em I&D, reconhecendo que a despesa total em I&D em

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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