 Aprovar o regulamento geral de classificação e avaliação da informação arquivística, que

visa desenvolver e complementar o regime jurídico da classificação e avaliação da

informação arquivística, com o objetivo de promover a implementação de boas práticas de

gestão da informação arquivística e a definição da interação das entidades do Estado neste

âmbito.

Promoção e apoio aos setores do cinema, audiovisual e média

 Fortalecer, no âmbito do plano estratégico do cinema e do audiovisual, a indústria do

cinema e do setor do audiovisual em língua portuguesa como áreas centrais da cultura e da

economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos audiovisuais que valorizem

e ativem o património histórico, artístico e monumental;

 Fortalecer a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica e

audiovisual e estimular a atividade dos produtores e coprodutores nacionais, modernizando

e simplificando os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre

diferentes entidades públicas da Administração Central e local, através da Portugal Film

Commission;

 Reforçar o Plano Nacional de Cinema, contribuindo para a fruição pelo público das obras

cinematográficas e audiovisuais, em especial através de iniciativas de promoção de literacia

para o cinema junto do público escolar;

 Desenvolver uma estratégia integrada para o Laboratório e Arquivo Digital da Cinemateca

Portuguesa;

 Atribuir os dois canais disponíveis na oferta da televisão digital terrestre;

 Criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, como forma de contrariar o défice no

acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à

desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, preferencialmente, e desde logo, junto

da população em idade escolar.

Dinamização de medidas de diplomacia cultural e internacionalização da cultura portuguesa

 Exercer a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de

2021 e dar seguimento aos preparativos da Temporada Cruzada Portugal-França 2022,

como momentos relevantes para a afirmação internacional da cultura portuguesa;

 Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios

à presença dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro,

também com a celebração de dias estratégicos, nomeadamente o Dia Mundial da Língua

Portuguesa;

 Promover a internacionalização da Cultura no quadro das relações bilaterais e multilaterais,

nomeadamente através de iniciativas programadas para 2021, como a Expo 2021 Dubai, a

exposição internacional itinerante no âmbito das comemorações dos 500 anos da circum-

navegação, a participação Portuguesa na 17ª Bienal de Arquitetura de Veneza e a

participação nacional como país convidado de honra na Feira Internacional do Livro de

Leipzig.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

231