Políticas e medidas

A crise de saúde pública vivida em 2020 teve fortes impactos económicos e sociais com particular

incidência no tecido cultural português.

Durante o período de estado de emergência, o Governo aprovou várias medidas de apoio às pessoas

e às empresas, cooperativas e associações. Medidas de natureza transversal a todas as atividades e

a todos os trabalhadores; medidas de natureza setorial para a área da cultura. Foram aprovados

apoios sociais atribuídos pela Segurança Social que abrangem os trabalhadores independentes,

mesmo os que não têm carreiras contributivas estáveis, uma realidade existente no setor da cultura

há décadas. Para o setor da cultura, foram aprovadas linhas de emergência para diferentes áreas,

nomeadamente as artes performativas e a área do livro.

A partir de maio de 2020, o Governo aprovou quinzenalmente medidas de reabertura progressiva

de atividades culturais. A área da cultura foi das primeiras a reabrir ao público. Primeiro os museus,

as bibliotecas, as livrarias; depois as salas de teatro, as salas de cinema, as salas de espetáculo e

demais equipamentos culturais. Em diálogo estreito com o Ministério da Saúde, foi possível

estabelecer regras de segurança que permitiram o regresso progressivo da programação cultural,

em espaços fechados e ao ar livre. Este é um trabalho a prosseguir em 2021, numa estreita

articulação com o Ministério da Saúde, encontrando formas de compatibilizar regras de saúde

pública e segurança individual com a realização da programação cultural em todo o País.

É igualmente relevante realçar a importância das medidas de apoio à estabilização económica e

social aprovadas para o setor da cultura no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES),

constantes do Orçamento do Estado Suplementar para 2020. São medidas com impacto no curto,

médio e longo prazos: linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros

profissionais da cultura, no valor máximo de 34 milhões de euros; linha de apoio às entidades

artísticas profissionais, no valor de 3 milhões de euros; linha de apoio à adaptação dos espaços às

medidas decorrentes da COVID-19, no valor global de 750 mil euros; linha de financiamento à

programação cultural em rede, no valor global de 30 milhões de euros.

No conjunto, as medidas do PEES para o setor da cultura permitem dar resposta a necessidades

imediatas e, simultaneamente, estruturar o futuro. De realçar o trabalho em curso para a elaboração

do estatuto profissional do trabalhador intermitente da cultura e a realização de um inquérito no

âmbito do estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazos,

dois instrumentos particularmente relevantes para a política pública de cultura para o ano de 2021

e seguintes.

O Programa Orçamental da Cultura abrange várias medidas associadas a uma política global de

cultura em todos os seus domínios, que vão desde o património, à comunicação social, à criação

artística e à internacionalização da cultura e da língua portuguesas.

Em 2021, o Governo prosseguirá a política de reforço de investimento na cultura, tendo em vista

atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária.

Este reforço de investimento será particularmente relevante no ano de 2021, desde logo pelos

impactos económicos e sociais da crise de saúde pública no setor da cultura, mas também porque

2021 será um ano de lançamento de importantes instrumentos de política cultural e será o ano em

que Portugal exerce a Presidência do Conselho da União Europeia, com importantes impactos ao

nível da política europeia e nacional para o setor da cultura e as áreas criativas e ao nível da

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