regime simplificado de propriedade rústica (BUPi — Balcão Único do Prédio), garantindo a

sua atualização, maiores níveis de segurança e qualidade de dados;

 Promover o redesenho da oferta dos serviços online dos registos, tornando-os mais

acessíveis, compreensíveis e fáceis de utilizar, integrados e potenciados pela Plataforma de

Serviços Digitais da Justiça;

 Prosseguir a renovação dos equipamentos tecnológicos de suporte à atividade registal nas

conservatórias, nomeadamente no que se reporta ao cartão de cidadão e passaporte;

 Promover projetos e iniciativas de inovação associados, nomeadamente, ao cartão de

cidadão e a mecanismos seguros de identidade eletrónica;

 Desenvolver medidas de requalificação de infraestruturas físicas e tecnológicas constantes

do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação das Conservatórias, a concretizar através

da Lei de Programação dos Investimentos em Infraestruturas e Equipamentos da Justiça;

 Reforçar parcerias com outras entidades públicas, nomeadamente ao nível local, de forma

a promover conjuntamente a requalificação e modernização das conservatórias existentes

no País;

 Reforçar os recursos humanos nas áreas de especialização tecnológica, assim como nos

registos;

 Criar condições para a melhoria da capacidade tecnológica instalada dos serviços de

alojamento de infraestruturas e aplicações, bem como a disponibilização de facilidades de

colaboração e partilha, incluindo a gestão de redes e postos de trabalho, suporte técnico e

monitorização da qualidade do serviço prestado;

 Consolidar o Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos (RGA), enquanto sistema de

informação comum ao Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão

Financeira e dos Equipamentos da Justiça, Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia

Judiciária e Ministério Público;

 Aumentar a oferta de serviços online relativos à propriedade industrial, garantindo a

robustez tecnológica dos sistemas de suporte;

 Consolidar o Portal da Justiça — Plataforma Digital da Justiça enquanto ponto único de

contacto e acesso a informação e serviços online relevantes para os cidadãos, empresas e

profissionais da justiça;

 Reforçar a disponibilização de novos indicadores de atividade e desempenho da justiça,

essenciais para a melhoria da perceção do seu funcionamento;

 Reforçar a transparência na justiça, promovendo a publicação de dados, estatísticas oficiais

e publicações na Plataforma Digital da Justiça, assim como a implementação de mecanismos

de participação cidadã;

 Promover a expansão da Rede dos Julgados de Paz em estreita articulação com os

municípios e alargar as suas competências;

 Reforçar os sistemas de mediação públicos e o acesso à mediação, designadamente familiar

e laboral;

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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