Quadro 5.33. Segurança Interna (PO08) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a

medida 011 — Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança, com 1721,4 milhões de

euros, representando 76,2% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual

se destaca o orçamento da GNR, com 847,6 milhões de euros, da PSP, com 731,8 milhões de

euros e do SEF, com 117,8 milhões de euros.

Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 6,2 milhões de euros no total da

despesa do Programa Orçamental.

5.10. Justiça (PO09)

Políticas e medidas

O Governo prossegue o objetivo de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, eficiente e ao serviço

dos direitos e do desenvolvimento económico-social. Para tal, será reforçada a resposta aos desafios

em áreas como a administração da justiça, os registos públicos, a prevenção e combate à

criminalidade e corrupção, a proteção de vítimas, a execução de penas e a reinserção social.

Uma justiça de qualidade é, antes de mais, uma justiça: (i) eficaz, capaz de cumprir as missões de

serviço público que lhe estão cometidas; (ii) inovadora, capaz de ajustar as suas respostas às

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

2.258,2 100,0

3,3 0,1

132,0 5,8

1.721,4 76,2

167,3 7,4

16,3 0,7

7,5 0,3

65,2 2,9

20,0 0,9

0,2 0,0

10,9 0,5

11,3 0,5

0,8 0,0

34,1 1,5

23,2 1,0

15,5 0,7

1,4 0,1

1,3 0,1

1,0 0,0

2,3 0,1

16,9 0,7

4,5 0,2

1,7 0,1

0,2 0,0

2.266,8

2.178,0

2.169,4

8,6

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA

014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

023 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE

027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 - SIMPLEX +

087 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO

088 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS

089 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - VEICULOS

090 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO

091 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL

092 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL

093 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS

094 - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇAO COMUNICAÇAO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

100 - INICIATIVAS DE AÇÃO CLIMÁTICA

Despesa Total Não Consolidada

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

Ativos Financeiros

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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