Quadro 5.31. Segurança Interna (PO08)— Conta do Programa Orçamental

(milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa

Fonte: Ministério das Finanças.

Do total da receita consolidada, 75,2% são respeitantes à componente de receita de impostos

afeta ao Programa (1672,4 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de

receitas próprias (418,3 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração

Pública (91,4 milhões de euros) e Fundos Europeus (41,9 milhões de euros).

Na receita do Programa, destacam-se as Taxas, Multas e Outras Penalidades (233,5 milhões de

euros), das quais 78,7 milhões de euros correspondem essencialmente às multas e coimas por

infrações ao Código da Estrada, cobradas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

De destacar ainda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com 66,1 milhões de euros

provenientes de taxas cobradas no âmbito das suas atribuições (vistos, passaportes, títulos de

residência, entre outros).

Do total da despesa consolidada, 74,9% dizem respeito à componente de receita de impostos afeta

ao Programa (1632 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de receitas

próprias (384,5 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração Pública (119,6

milhões de euros) e de Fundos Europeus (41,9 milhões de euros).

Do total da despesa efetiva consolidada de 2169,4 milhões de euros, verifica-se que apresentam

maior peso as despesas com pessoal, que representam 76,8% da despesa total consolidada, com

1672,6 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial das forças e

2020 2021

Estimativa Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 1 987,2 2 054,1 3,4 94,3

Despesas com o pessoal 1 648,8 1 672,6 1,4 76,8

Aquis ição de bens e serviços 164,6 240,5 46,1 11,0

Juros e outros encargos 0,4 0,5 24,6 0,0

Transferências correntes 165,4 76,9 -53,5 3,5

Subs ídios 0,0 0,0

Outras despesas correntes 7,9 63,6 n.r. 2,9

Despesa de capital 111,7 115,3 3,2 5,3

Investimento 97,6 106,0 8,6 4,9

Transferências de capita l 14,1 9,3 -34,4 0,4

Despesa efetiva consolidada 2 099,0 2 169,4 3,4

Ativos Financeiros 6,2 8,6 37,5 0,4

Despesa total consolidada (1) 2 105,2 2 178,0 3,5

Receita total consolidada (2) 2 215,5 2 224,0 0,4

SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 110,3 46,0

por memória

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 Orçamento

Receitas de Impostos 1 632,0

Receitas Próprias 384,5

Fundos Europeus 41,9

Transferências entre entidades 119,6

Classificador EconómicoVariação

(%)

Estrutura 2021

(%)

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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