serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 809,8 milhões

de euros, a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 740,8 milhões de euros, e o SEF, com 67,7

milhões de euros.

Destacam-se também as aquisições de bens e serviços, com 240,5 milhões de euros, dos quais 138,7

milhões de euros afetos às forças e serviços de segurança, destinado ao financiamento da atividade

corrente destas entidades.

Referência ainda para as despesas de Investimento, com 106 milhões de euros (acréscimo de 8,6%),

dos quais 55 milhões de euros dizem respeito à execução da Lei de Programação de Infraestruturas

e Equipamentos das forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), executada pela Secretaria-Geral do

Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Quadro 5.32. Segurança Interna (PO08) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

O Programa integra a Dotação Especifica Pensões e Reformas, executados pela GNR (com 107,3

milhões de euros) e pela PSP (com 60,6 milhões de euros) e é totalmente financiada por receitas

de impostos.

De destacar também os Encargos com Saúde, executados pela GNR (com 36,9 milhões de euros)

e pela PSP (com 28,3 milhões de euros), integralmente cobertos por receita própria.

2020 2021

Estimativa Orçamento

008 - SEGURANÇA INTERNA 220,5 233,1 5,7

ENCARGOS COM SAÚDE 69,2 65,2 -5,8

PENSÕES E REFORMAS 151,3 167,9 11,0

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

220