Do total da despesa consolidada, 41,4% são representados pela componente de receita de impostos

afeta ao Programa (618,8 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de

receitas próprias (576,1 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração Pública

(262,7 milhões de euros) e de Fundos Europeus (37,7 milhões de euros).

Do total da despesa efetiva consolidada, de 1495,3 milhões de euros, verifica-se que apresenta

maior peso as despesas com pessoal, que representam 76,8% da despesa total consolidada com

979,2 milhões de euros de dotação.

Destacam-se também as aquisições de bens e serviços com 373,7 milhões de euros, sendo de realçar

o IGFEJ com 177,9 milhões de euros, a DGRSP com 63,7 milhões de euros e o IRN com 52,8 milhões

de euros, destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades.

Referência ainda para as despesas de Investimento, com 76,9 milhões de euros, dos quais 44,1

milhões de euros dizem respeito ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras

e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais,

instalações da Polícia Judiciária, entre outros).

Quadro 5.35. Justiça (PO09) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas:

A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa salienta-se a

medida 009 — Administração e Regulamentação, com 943,5 milhões de euros, representando

50,2% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destacam os

orçamentos do IGFEJ com 493,6 milhões de euros e o do IRN com 370,2 milhões de euros.

Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 9,2 milhões de euros no total da

despesa do Programa Orçamental.

5.11. Cultura (PO12)

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

1.880,0 100,0

5,5 0,3

943,5 50,2

137,6 7,3

522,9 27,8

232,5 12,4

0,0 0,0

21,9 1,2

2,9 0,2

1,9 0,1

0,0 0,0

2,2 0,1

3,7 0,2

5,5 0,3

1.880,0

1.495,3

1.495,3

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

084 - SIMPLEX +

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

Despesa Total Não Consolidada

034 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO

012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO

013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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