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Empresas e Cidadãos

 Estimular a cooperação entre empresas e outras organizações privadas e públicas com

museus e monumentos para partilha de competências e conhecimentos em áreas

estratégicas para os equipamentos culturais, desde a área de restauro de património até

projetos de transformação digital.

 Prorrogação do regime que estende a aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no

Estatuto do Mecenato.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

A despesa total consolidada prevista para 2021 do Programa Cultura ascende a 563,9 milhões de

euros, que corresponde a um crescimento de 19,3% face à execução estimada de 2020.

Relativamente à receita total consolidada, a mesma ascende a 567,1 milhões de euros, traduzindo

um crescimento de 10,3%.

Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP, SA) a despesa total consolidada prevista para

2021 ascende a 313,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 35,6 milhões de euros face

ao orçamento de 2020, incluindo 21 milhões de euros de receitas de impostos e 5 milhões de euros

de receita da lotaria do património.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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