Orientações programáticas

Reforçar a estratégia política em curso para o ensino superior: modernização, qualificação e diversificação

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 consagra um quadro de contínuo reforço do ensino

superior, que foi particularmente discutido em 2016-2017, no quadro da avaliação realizada pela

OCDE e apresentada no início de 2018. Considera, entre outros aspetos, a crescente

coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos

seus quadros docentes e de investigação, garantindo ainda as seguintes prioridades:

 Garantir a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente através

de:

 Garantia do apoio social a estudantes carenciados, incluindo o reforço do Programa

+Superior para apoiar bolseiros no Interior do País;

 Reforço do alojamento de estudantes deslocados, através da implementação do PNAES,

envolvendo IES e outras entidades;

 Garantia do estímulo à inclusão social, dirigido a minorias e aos cidadãos com

necessidades educativas especiais nas instituições científicas e de ensino superior

(designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino superior aos

estudantes com deficiência igual ou superior a 60%);

 Desenvolvimento de uma plataforma inovadora de ensino à distância de âmbito nacional,

tendo por base um contrato de desenvolvimento institucional para reforçar e

aprofundar ciclos de estudos de ensino à distância ministrados pela Universidade

Aberta;

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias

profissionalizantes do ensino secundário;

 Reforçar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a

internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeia, dando especial

ênfase à especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e.,

CTeSP), em articulação com a formação inicial tradicional (i.e., licenciaturas) e a formação

ao longo da vida;

 Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de

oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e

respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do

conhecimento, assim como uma cultura de integração cultural e científica dos novos

estudantes (designadamente, apoiando o movimento EXARP);

 Estimular a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa

Nacional Competências Digitais, INCoDe2030, num esforço coletivo das instituições do

ensino superior, em estreita colaboração com o setor privado;

 Continuar a promover a iniciativa Study & Research in Portugal, bem como outras atividades

de diplomacia académica e científica, para a valorização e a promoção do ensino superior

no contexto internacional.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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