e cerca de 1900 em 2019/2020), com um acréscimo no impacto financeiro do programa

através de financiamento comunitário, assim como ajustando o processo de atribuição

das bolsas de forma a reforçar a mobilidade para as regiões do País com menor procura

e menor pressão demográfica.

 O reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados, duplicando

na próxima década a atual oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior (i.e.,

aumentado essa oferta para 30 mil camas até 2030). O Programa Nacional para o

Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) exige um esforço de

responsabilização coletivo, envolvendo o Governo, as instituições de ensino superior, as

autarquias e outras instituições públicas e privadas, devendo ser garantidas as seguintes

metas:

 Garantir no ano letivo de 2020/2021 cerca de 2000 camas adicionais, face ao início do

Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior;

 Prosseguir com a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o

objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a

custos acessíveis, em cerca de 12 000 camas até ao final da legislatura, atingindo um

total de cerca 27 000 camas;

 Alargamento dos recursos disponíveis para reforçar o alojamento para estudantes do

ensino superior, incrementando a abrangência do PNAES, quer através da criação de

mecanismos de incentivo e reforço das iniciativas em curso quer através do acréscimo

de novas iniciativas.

 As dotações do Orçamento do Estado para atividades de I&D e formação avançada, a

atribuir através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), visam garantir as seguintes

metas:

 Reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4000

novos doutoramentos por ano até 2030 e cerca de 3500 até 2023 (são cerca de 2500

em 2019);

 Continuidade do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, lançado em 2017, para

investigadores doutorados, apoiado em instrumentos e relações de contratação

diversificadas, com centros de decisão distintos e diversificados;

 Afirmação das unidades de I&D e consolidação reforçada da rede de Laboratórios

Associados para o estímulo de atividades de I&D de caráter básico ou fundamental,

juntamente com o apoio a políticas públicas orientadas para responder a desafios

sociais, ambientais e económicos, de uma forma que facilite o desenvolvimento de

carreiras de investigação. Inclui a conclusão do concurso para a rede de laboratórios

associados, em curso até ao final de 2020;

 Consolidação do funcionamento de laboratórios colaborativos, reunindo instituições

científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa

Interface, iniciado em 2018, e garantindo a contratação de cerca de 800 investigadores

até 2023;

 Reforço continuado das atividades de I&D, através do apoio competitivo à realização de

projetos de I&D em todas as áreas do conhecimento;

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

241