no âmbito do Centro Internacional de Investigação do Atlântico — AIR Centre; (ii) a

implementação da estratégia Portugal Espaço 2030, incluindo a colaboração das

instituições de ensino superior no desenvolvimento e promoção da agência espacial

portuguesa, Portugal Space; (iii) o lançamento do programa Azores Intenational Satellite

Launch Programme — Azores ISLP e dos procedimentos para a instalação e operação de

uma infraestrutura espacial para o lançamento de mini e micro satélites na Região

Autónoma dos Açores.

 O planeamento de fundos comunitários a atribuir através dos programas IRR e PT2030 em

termos de apoios competitivos para atividades de I&D e inovação, incluindo apoios para o

desenvolvimento de consórcios, a promoção de infraestruturas, o estímulo à

competitividade e ao desenvolvimento económico e apoios à coesão territorial, bem como

o apoio ao desenvolvimento dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), são

adequados ao reforço dessas atividades.

 O apoio à realização de I&D pelas empresas e, em particular, o apoio à contratação de

investigadores doutorados por empresas continua a ser estimulado ao abrigo de incentivos

fiscais para atividades de I&D e incluindo aquelas em colaboração com as instituições

científicas e de ensino superior.

Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ascende ao total da receita e

despesa consolidada de 2989,5 milhões de euros, como evidencia a Conta do Programa Orçamental,

que apresenta igualmente a respetiva despesa financiada por fontes de financiamento consolidadas.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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