 Dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com

deficiência, apostar na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através da

implementação efetiva de Planos Individuais de Transição;

 Reforçar o trabalho do Plano Nacional de Leitura 2027, centrado no desenvolvimento da

competência leitora de toda a população, incluindo os adultos, e da Rede de Bibliotecas

Escolares, que inscreve nas suas prioridades o trabalho de articulação curricular no 1º ciclo,

o desenvolvimento de literacia digital e das competências de cidadania através da leitura e

da literacia de informação e dos media;

 Fortalecer a geração de indicadores sobre o sistema educativo, nomeadamente dos

relativos ao desempenho dos alunos e das escolas, numa lógica de disponibilização pública

de informação de qualidade sobre todas as ofertas educativas e formativas;

 Promover a melhoria da qualidade técnica e científica dos instrumentos de avaliação

externa e melhorar o processo de classificação, de modo a que seja desenvolvido com a

maior qualidade técnica;

 Prosseguir a desmaterialização do processo de supervisão da avaliação, que tem tornado

mais eficiente o esclarecimento de dúvidas aos professores classificadores, contribuindo,

deste modo, para um processo de classificação mais fiável e para resultados com maior

validade;

 Efetuar um estudo amostral a ser aplicado a alunos dos 3º, 6º e 9º ano de escolaridade, que

terá os seguintes objetivos:

 Avaliar o desempenho dos alunos, considerando áreas de competências previstas no

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

 Aferir, de forma transversal e integrada, competências e literacias de leitura, ciências,

matemática e literacia de informação;

 Devolver informação ao sistema educativo para apoio na tomada de decisão relativa a

ações a desenvolver no âmbito do currículo;

 Dinamizar o ensino profissional, robustecendo esta via de ensino, na sua valorização social

e no seu reconhecimento, demonstrando a relevância e atratividade das ofertas de dupla

certificação, através de:

 Realização de ações de divulgação e promoção do ensino profissional dirigidas aos jovens,

famílias e potenciais empregadores;

 Elaboração e divulgação de materiais de informação e orientação vocacional;

 Envolvimento das empresas e das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas

na identificação de necessidades de qualificação, no desenho das ofertas e dos seus

conteúdos e na organização da formação em contexto de trabalho;

 Desenvolvimento curricular das ofertas em contexto de referenciação ao Catálogo

Nacional de Qualificações (CNQ);

 Promoção de práticas de educação inclusiva nas ofertas de dupla certificação.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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