5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14)

Políticas e medidas

Educação e formação

A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades, de mobilidade social,

garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim

como o acesso a percursos de qualificação diversificados.

Nessa linha, as políticas educativas para 2021 continuam a centrar-se nos dois grandes desígnios

políticos plasmados no Programa do XXII Governo Constitucional: (i) aposta na escola pública como

elemento de combate às desigualdades e transformador da vida do indivíduo e da sociedade,

aprofundando o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos; (ii) combate às

desigualdades à entrada e à saída da escola, assegurando as condições de acesso à escolaridade

universal desde os 3 anos, bem como o ensino obrigatório durante 12 anos, por forma a que todos

possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades de cada um e de

garantir o respetivo sucesso.

No que respeita à edução pré-escolar, pretende-se:

 Apostar na educação pré-escolar como uma prioridade do Governo, implementando um

sistema de deteção precoce de desenvolvimento da linguagem e da numeracia,

acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística;

 Reforçar a resposta do sistema público de ensino na rede pré-escolar, nomeadamente

através do desenvolvimento de um estudo global da rede para alargamento sistemático da

rede pública;

 Dar continuidade ao investimento na formação de docentes no âmbito das Orientações

Curriculares para a Educação Pré-escolar;

 Garantir a articulação e a qualidade na transição entre a creche e o jardim de infância e a

articulação com as ações desenvolvidas para o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente

através da produção de orientações pedagógicas para a creche;

 Proceder à avaliação e introduzir melhorias, sempre que necessário, ao modelo de

atividades extracurriculares (AEC), uma vez que estas têm associados benefícios físicos,

psicológicos e sociais, permitindo o desenvolvimento de competências psicossociais, de

autonomia e de bem-estar.

No que respeita aos ensinos básico e secundário no ano letivo de 2020/2021, são tomadas várias

medidas tendentes ao reforço dos mecanismos de promoção da igualdade e equidade, concebendo

respostas escolares específicas que mitiguem as desigualdades, com vista a que todos os alunos

alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Neste âmbito, pretende-se:

 Apostar na recuperação das aprendizagens não realizadas/consolidadas no ano letivo anterior face à suspensão das atividades letivas presenciais iniciada em 16 de março de

2020, decorrente da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19; para esse

efeito, procede-se:

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