Portugal atingiu 2987 milhões de euros em 2019, superior ao máximo anterior de 2771

milhões de euros;

 Reforçar a participação nacional em atividades de investigação e inovação no âmbito de

redes europeias e dos quadros comunitários de investigação e inovação, assim como no

contexto da participação nacional em organizações europeias, incluindo o reforço da

valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia.

O contexto e a ação política em curso

O Orçamento do Estado para a ciência, tecnologia e ensino superior em 2021 é enquadrado por

cinco fatores principais, que hoje distinguem Portugal neste setor:

 O crescimento efetivo da despesa total em I&D desde 2016, que atingiu 1,41% do PIB em

2019, tendo por base uma política clara de ciência e tecnologia (C&T) assente na

qualificação e emprego de recursos humanos qualificados e na valorização de carreiras

científicas e académicas;

 O reforço da base social de apoio ao conhecimento, suportado numa estratégia clara de

apoio à modernização, qualificação e diversificação do ensino superior, incluindo a

valorização do ensino politécnico e a internacionalização das instituições, para além do

reforço efetivo dos apoios sociais aos estudantes; ainda neste âmbito, deve ser salientado

o desenvolvimento de competências digitais, através da Iniciativa Nacional Competências

Digitais (INCoDe2030), para além da implementação do Plano Nacional de Alojamento para

o Ensino Superior (PNAES);

 O estímulo inequívoco à contratação de investigadores doutorados e à valorização e

internacionalização do emprego científico, em todas as áreas do conhecimento, com linhas

de apoio diversificadas, de modo a reforçar a capacidade institucional e a presença em redes

europeias e internacionais; neste âmbito, deve ser referido o programa GoPORTUGAL —

Global Science and Technology Partnerships Portugal, assim como aparticipação nacional

em organizações europeias, incluindo o reforço da valorização da participação de Portugal

na Agência Espacial Europeia;

 O aumento das ligações sistémicas entre as instituições académicas e científicas e o

mercado de trabalho, com o objetivo principal de criar, direta e indiretamente, emprego

qualificado e inovação com base nesse emprego, incluindo a criação de laboratórios

colaborativos para reforçar processos de diversificação e inovação institucional;

 O esforço de simplificação e desburocratização do sistema de ensino superior, ciência e

tecnologia, tendo sido significativamente simplificado o regime de contratação pública para

atividades de I&D, reforçado o programa de racionalização e modernização administrativa

da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), da Agência Nacional de Inovação (ANI) e

outras entidades públicas com atribuições em matéria de financiamento da ciência,

tecnologia e inovação, e simplificados os procedimentos de renovação das bolsas da ação

social para estudantes do ensino superior.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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