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19 DE OUTUBRO DE 2020

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• Votação do artigo 465.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - -

Contra - -

Abstenção X X - -

Artigo 474.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Artigo 8.º da Proposta de Lei

n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

• Votação do artigo 474.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - -

Contra - -

Abstenção X X - -

Artigos 8.º e 9.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

• Votação dos artigos 8.º e 9.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra - -

Abstenção X X X - -

Artigo 10.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) – «Alteração aos anexos I, II, IX e XIII do Código

dos Contratos Públicos»

• Votação da alteração do artigo 10.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada