O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 2020

61

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra X X - -

Abstenção X - -

• Votação da alteração ao artigo 13.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

Artigo 14.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) – «Aplicação no tempo»

• Votação da proposta de alteração do PSD ao artigo 14.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra X X X - -

Abstenção - -

• Votação da proposta de alteração do PS ao artigo 14.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

• Votação da proposta de alteração do PCP ao artigo 14.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

• Votação do artigo 14.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

Artigo 15.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) – «Entrada em vigor»

• Votação da proposta de alteração do PS ao artigo 15.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada