II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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eletrificação das atividades industriais. No contexto da recuperação económica e social para Portugal, é

necessário preparar uma indústria competitiva e preparada para os desafios do futuro garantindo, em paralelo,

uma transição justa e coesa.

O setor dos transportes é responsável por uma grande parte das emissões de poluentes e é o maior

consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência

energética do país. A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central

na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do

transporte individual, associada a níveis baixos de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o

desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas

indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses, apostando na transferência modal e na

eficiência energética como os motores dessa mudança.

Destaca-se, a este propósito, a prioridade dada à promoção do transporte público coletivo, desde logo

através do apoio à reorganização do setor e à capacitação das autoridades de transportes, à promoção da

redução das tarifas praticadas e reforço da oferta e à descarbonização das frotas de autocarros e

embarcações de transporte público de passageiros. Em 2021 será assegurada a manutenção e continuidade

do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à

Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), permitindo a consolidação das

mudanças profundas na atração de passageiros para o transporte público, mantendo-se também o apoio à

capacitação das autoridades de transportes e a ações de promoção do transporte público e da transferência

modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance ambiental do sistema de transporte, através do

Fundo para o Serviço Público de Transportes.

O setor dos transporte e mobilidade é também um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e

para a coesão social e territorial da sociedade, o qual se mostrou essencial para a manutenção da economia,

assegurando a mobilidade de pessoas e bens durante os diversos estágios de desenvolvimento da pandemia

de COVID-19. A situação vivida em 2020 evidenciou também a importância e relevância da existência de um

sistema de transporte público eficiente, moderno e seguro, e que garanta a conectividade entre as pessoas e a

atividade económica.

Assim, em 2021, promover-se-á a aceleração dos investimentos no setor dos transportes e mobilidade para

promover a recuperação económica e o crescimento sustentável da sociedade a longo prazo. Ao nível das

áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em 2021 dar-se-á continuidade aos investimentos na expansão da

rede e aquisição de material circulante já anteriormente iniciados pelo Metropolitano de Lisboa e pela Metro do

Porto; serão terminadas as intervenções previstas no âmbito do PEES e que abrangem o Metropolitano de

Lisboa e a Metro do Porto e a Transtejo e a Soflusa e proceder-se-á ao desenvolvimento dos projetos para a

criação de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio.

Em 2021, pretende-se ainda criar apoios à renovação das frotas a nível nacional, através da aquisição de

autocarros limpos, bem como de material circulante para os sistemas de metro e para os serviços de

transporte coletivo em sítio próprio, contribuindo desta forma para promoção do transporte coletivo e

descarbonização.

Ainda no domínio da descarbonização da mobilidade e do setor dos transportes, importa destacar a

prossecução da prioridade dada ao incentivo à mobilidade elétrica, nomeadamente através da consolidação e

reforço da rede pública de carregamentos e do apoio à aquisição de veículos elétricos. Com efeito, entre 2017

e 2020, foram concretizados os projetos da MOBI.E e materializados os objetivos estabelecidos na Resolução

do Conselho de Ministros n.º 49/2016 (+ 404 pontos de carregamento), e foi concedida a exploração da rede a

privados. Para 2021, será dada continuidade aos incentivos atribuídos com o objetivo de promover o aumento

do parque nacional de veículos elétricos, particulares e de empresas, ao Programa de Apoio à Mobilidade

Elétrica na Administração Pública, apoiando mais 330 veículos elétricos para a administração local, alargada a

rede pública de postos de carregamento enfatizando o carregamento rápido, e consolidação da MOBI.E como

entidade gestora da mobilidade elétrica.

Relativamente à promoção da mobilidade suave, em 2020 prosseguiu-se a implementação da Estratégia

Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e foi lançado um segundo aviso do Fundo Ambiental para apoio à

construção de ciclovias no âmbito do Plano Portugal Ciclável 2030. Para 2021, prevê-se dar continuidade a

estas ações e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal.