29 DE OUTUBRO DE 2020

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No que se refere à promoção da multimodalidade urbana e mobilidade partilhada, pretende-se, em 2021,

continuar o financiamento à intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e dar continuidade à

dinamização e promoção das medidas com vista à modernização do setor do táxi.

Ainda na mobilidade urbana sustentável, será dada continuidade ao projeto do Sistema de Mobilidade do

Mondego cuja conclusão das empreitadas de construção das infraestruturas se prevê em 2023, devendo o

troço Serpins – Portagem (Coimbra) entrar ao serviço no 1.º trimestre de 2023, e os restantes troços até ao

final desse ano. Refira-se que este será o primeiro sistema de Bus Rapid Transport (BRT) em Portugal,

operado com autocarros 100% elétricos e com a implementação de um tarifário intermodal, o que permitirá a

qualificação da rede de transporte público nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, a alteração

da repartição modal na região e a redução dos impactos ambientais do setor.

Há ainda a realçar o papel indispensável do transporte ferroviário na descarbonização dos transportes. A

rede ferroviária nacional já tem as suas principais linhas eletrificadas, estando em curso ou planeada a

eletrificação das restantes. Além de ser um modo de transporte onde a propulsão elétrica já é dominante, é

também o mais eficiente do ponto de vista energético. Por estas razões, qualquer esforço de descarbonização

do setor dos transportes terá de passar por uma transferência modal para o transporte ferroviário.

Por fim, o Governo irá dar início à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030,

que se baseia no Sistema de Transporte Seguro e na Visão Zero como eixos fundamentais estruturantes dos

objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária. Esta Estratégia encontra-se

em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao

uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas.

Transição para uma Economia Circular

É imperativo transformar o nosso paradigma de produção e consumo.

7. Agenda Estratégica um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente

Importa garantir o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas, associadas à conetividade inter-

regional e internacional que garantam a melhoria e a densificação das ligações entre os diversos nós da rede

urbana nacional, como a melhoria da conetividade internacional, quer no transporte de passageiros, quer no

transporte de mercadorias, potenciando a localização geográfica do país e promovendo uma maior inserção

de Portugal no mercado comunitário. Neste quadro, destaca-se a necessidade de continuar os investimentos

de apetrechamento e melhoria da rede ferroviária nacional; os investimentos no aumento da capacidade

portuária e aeroportuária nacional; e o reforço dos investimentos em rodovia, que garantam a promoção da

competitividade económica dos territórios, nomeadamente através de ligações aos principais nós da rede

nacional e europeia.

O território marítimo português deve ser potenciado de modo a ser garantida a efetiva coesão territorial e a

serem aproveitadas as oportunidades encerradas nos ativos económicos e geoespaciais do território

continental e das duas regiões autónomas. O potencial económico que as águas territoriais e a plataforma

continental sob jurisdição nacional encerram deve ser explorado, garantidas as precauções associadas ao

respeito pelo ambiente e a preservação da biodiversidade.

O reforço da inserção no mercado ibérico deve ser prosseguido, através do desenvolvimento de uma

estratégia de cooperação transfronteiriça que potencie a participação dos territórios, cidadãos e empresas

nacionais nas oportunidades daí advindas. Adicionalmente, importa garantir a cooperação entre Portugal e

Espanha nas suas zonas raianas, de modo a promover ganhos de escala e eficiência para as comunidades aí

residentes que permitam melhorar o seu nível de bem-estar. Neste sentido, será elaborada a Estratégia

Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, com vista a promover relações de cooperação fortes e estáveis

nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade

populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social,

ambiental e territorial.