II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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são exemplos o StartUP Visa, o StartUP HUB, o Incubation Voucher, o StartUP Voucher e o Fundo 200M. A

Rede Nacional de Incubadoras conta já com 135 entidades certificadas que apoiam diretamente mais de 3000

startups. O Fundo 200M, recentemente lançado, totaliza 200 milhões de euros em coinvestimento com fundos

de capital de risco internacionais. Por outro lado, o StartUP Visa, lançado no início de 2018, conta já com mais

de 500 candidaturas oriundas de 7 países, estando a atrair para Portugal novos empreendedores

internacionais. O Tech Visa, disponível desde janeiro, veio permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho

a trabalhadores altamente qualificados, reforçando a internacionalização e a capacidade de atração de

empresas. O Programa StartUP Portugal+, lançado em 2019 e a continuar em 2020, dá um novo impulso à

estratégia inicial e atua perante os desafios emergentes, sendo lançadas 20 novas medidas igualmente

divididas por três eixos de atuação: «+Ecossistema», «+Financiamento» e «+Internacionalização».

Também no turismo, entre as medidas que contribuem para o empreendedorismo e que prosseguem a

ET2027, destaca-se, no programa de inovação e digitalização da oferta turística, um programa de aceleração

em Turismo com financiamento anual de 1,5€ M, no qual já participam cerca de 300 startups anualmente.

Estas medidas contribuem para afirmar Portugal como um polo de referência internacional na inovação, no

empreendedorismo e na produção de bens e serviços internacionalmente transacionáveis para o turismo.

Dimensão empresarial e Investimento Direto Externo

A economia portuguesa é caracterizada por um número reduzido de empresas com dimensão suficiente

para se afirmarem nos mercados globais e terem capacidade de arrastamento de outras da sua cadeia de

valor ou do território onde operam, sendo, por isso, a dimensão empresarial um dos constrangimentos que

limitam o crescimento nos mercados internacionais. Com o intuito de se obter ganhos de escala, através da

política de clusters setoriais, assente em estratégias de eficiência coletiva e em programas de ação que

envolvem empresas, entidades públicas e de produção de conhecimento, podem atingir-se maiores níveis de

competitividade pelo efeito das economias de aglomeração. Por outro lado, a capacidade de captação de

investimentos externos produtivos estruturantes de cariz inovador, de maior escala e impacto reprodutivo,

dirigidos a atividades transacionáveis, poderá contribuir para o desenvolvimento das empresas nacionais a

montante e a jusante e para a sua integração em cadeias de valor globais.

Através da política de clusters em Portugal, pretende promover-se a inovação colaborativa e estratégias de

clusterização, com alinhamento com os domínios das estratégias de especialização inteligente. Para o efeito,

foram celebrados 16 Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização, que corporizam um

conjunto de iniciativas em vários domínios, nomeadamente, Indústria 4.0, capacitação de recursos humanos,

consolidação dos fatores de atratividade externa do país, internacionalização e promoção da I&D. Para 2020,

está prevista a concretização das medidas previstas nos Pactos Setoriais, nomeadamente a promoção da

inovação colaborativa e das estratégias de capacitação, prosseguindo a implementação da Política de Clusters

e a consolidação da rede de clusters.

Aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos

Ao nível das competências digitais, dentro das novas medidas a implementar, foi desenhado uma

intervenção para a Transição Digital no âmbito da Formação Profissional, que assenta no princípio da

generalização da formação em competências digitais no quadro dos serviços públicos de emprego e formação

profissional. Esta intervenção reforça a oferta de formação profissional na área digital, incluindo os níveis mais

baixos de literacia digital, os perfis intermédios de utilização digital e a criação de novos perfis de nível

avançado e está enquadrado na atribuição de uma Garantia Digital (todos os desempregados terão acesso a

uma oferta de formação na área digital adequada ao seu nível de competências). A par do reforço da oferta de

formação profissional nesta área, está prevista a conclusão da atualização do Referencial de Competências-

chave do Básico para educação e formação de Adultos na área de Competência Digital, a conceção de um

programa de formação transversal em competências digitais para adultos a integrar o Programa Qualifica

(Programa Qualifica Digital) e a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, nomeadamente na áreas

das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE). Igualmente, o programa Jovem + Digital,