II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Reabilitação do Edificado Urbano

A reabilitação do edificado urbano e a qualificação dos espaços públicos assume particular importância na

afirmação e atratividade dos diferentes territórios. Este tipo de medidas de política pública revela-se

particularmente importante na qualificação dos espaços públicos, promovendo a melhoria da sua performance

ambiental e energética, apoiando esforços no âmbito da transição energética e climática e dinamizando o setor

da habitação, atualmente sob forte pressão, garantindo uma melhor ocupação dos espaços urbanos e

assegurando maiores níveis de inclusão social.

Na prossecução dos objetivos da Estratégia Turismo 2027, prosseguiremos o programa de reabilitação e

valorização de património do Estado (como o Revive Património e o Revive Natureza), que pretende recuperar

imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para

serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso

a investimento público e privado.Com base numa abordagem integrada, são desenvolvidas, a nível nacional,

ações de reabilitação urbana e de reabilitação física e económica de comunidades desfavorecidas, estas

últimas particularmente concentradas nos principais centros urbanos do país. Até ao final de 2019, foram

contratualizados cerca de mil milhões de euros de investimento com mais de 200 municípios, no âmbito dos

quais já foram aprovados 1176 projetos, representando um investimento de 855 milhões de euros, dos quais

263 milhões de euros já se encontram executados.

Valorização do Interior

No contexto da promoção de um desenvolvimento equilibrado do país, importa assegurar a

sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno,

do estímulo à retenção, fixação e atração de pessoas, na diversificação da sua base económica, assente na

dinamização de projetos integrados que promovam clusters de atividades, que suportam o trabalho em rede

de diferentes atores da academia, do sistema científico e tecnológico, empresariam e da administração

pública, ‘atração, retenção e fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças.

Neste sentido, importa destacar a centralidade do Programa de Valorização do Interior (PVI) enquanto

elemento estratégico para a prossecução desse desígnio, a dinamização de um conjunto de projetos

integrados que visam fazer o upscaling de dinâmicas já instaladas, a concretização da Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço, a valorização dos centros urbanos e a dinamização da rede de centros

urbanos e das ligações urbano-rural.

Deve destacar-se ainda a existência do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que pretende

estruturar o desenvolvimento desta região marcada pela existência de vastos recursos florestais e pelos

desafios económicos, sociais e ambientais que a gestão desses recursos encerra. Salienta-se que uma parte

relevante das medidas resulta da territorialização de políticas públicas apoiadas no Portugal 2020 dirigidos ao

território do Pinhal Interior, bem como o reforço do investimento público da administração central. Este plano

será objeto reavaliação até ao final de 2020, prevendo-se uma reorientação estratégica com base na

diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar

impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais

competitivos.

Reforço da Inserção no Mercado Ibérico e Europeu

A singularidade da zona fronteiriça no contexto da União Europeia é evidente, a fim de potenciar um

território afetado pelos desafios demográficos, nomeadamente o despovoamento e o envelhecimento numa

parte significativa da sua extensão, mas que apresenta um significativo potencial para um desenvolvimento

socioeconómico sustentável. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e

Espanha é um instrumento que complementa e reforça as ações que, em termos de desafios demográficos e

de desenvolvimento territorial, estão a ser implementadas pelos dois países, como a Estratégia para a Coesão

Territorial e o Programa Valorização do Interior em Portugal, e a Estratégia Nacional frente ao Desafio