29 DE OUTUBRO DE 2020

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a) PIB: queda prevista para 2020 entre 8% (Fundo Monetário Internacional) e 9,8% (Comissão Europeia),

sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5%;

b) Desemprego: aumento entre 9,7% (Comissão Europeia) e 13,9% (Fundo Monetário Internacional);

c) Contas públicas: défice deverá situar-se entre -6,5% (Comissão Europeia) e -7,1% (Fundo Monetário

Internacional), quando o cenário pré-pandemia apontava para um excedente.»

Pela sua dimensão e pelos impactos que se abateram na sociedade, a crise sanitária motivou uma

importante resposta nacional que se pode sistematizar em 3 fases:

a) A primeira fase das políticas públicas englobou um conjunto de medidas imediatas de resposta à crise,

que constam do Programa de Estabilidade 2020 e que incluem diversas áreas de apoio.

b) A segunda fase foi plasmada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e prevê apoios

em diversas dimensões.

c) A terceira fase a implementar a partir do Plano de Recuperação e Resiliência que se encontra em fase

de preparação e que servirá de base para que Portugal beneficie do instrumento de recuperação e resiliência

comunitário que mobilizará cerca de 13 mil milhões de euros para promover a recuperação, a resiliência e a

adaptação da economia nacional (Next Generation).

3) Agricultura, Florestas e Mar

O Governo enquadra as opções de política económica subjacentes à Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª em

torno de quatro grandes agendas:

i. As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades;

ii. Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento;

iii. Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

iv. Um país competitivo externamente e coeso internamente.”

As matérias da competência da Comissão de Agricultura e Mar ficam sob a alçada da agenda estratégica

Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, cujo foco estratégico e operacional é centrado em cinco

seguintes principais dimensões:

1 – Descarbonização e a transição energética

Destaca-se, no domínio da fiscalidade verde, o objetivo de iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal que,

na área florestal, visa preservar os recursos e dinamizar o investimento no setor florestal nacional. Prevê a

regulamentação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, do Plano Poupança

Floresta e do Visto Verde para a Floresta.

2 – Transição para uma economia circular

Para além do foco na sustentabilidade e equidade de acesso, na eficácia e na eficiência, destaca-se um

novo olhar para a resiliência e circularidade dos serviços e das estruturas, desenhado para zero poluição e

minimizando consumos. Desta forma, mantém-se o recurso e utilidade em uso – a reutilização da água

tratada, a reparação e manutenção das infraestruturas. É na esteira destas diretrizes que a aposta será feita

no desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias, planos de ação e projetos: reutilização de

águas residuais tratadas, planos regionais de eficiência hídrica, estratégia de gestão de lamas, plano de

neutralidade energética no ciclo urbano e a estratégia nacional para os efluentes agroindustriais e

agropecuários.