Debates Parlamentares - Diário 028, p. 105 (2020-10-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 2020

105

A crise pandémica afetou de forma avassaladora todos os setores e, de forma especial, o da aeronáutica. A

recuperação da aviação e o regresso ao volume de passageiros pré-COVID demorará algum tempo. Esse

período – ainda imprevisível – deve ser utilizado para recuperar o atraso que Portugal registava na oferta

adequada da capacidade aeroportuária de Lisboa, fundamental para a sua economia.

A crise pandémica evidenciou, também, de forma muito clara, a necessidade de completar e reforçar as

redes de comunicações eletrónicas, por forma a acolher a intensificação dos meios telemáticos, no trabalho,

na saúde, na educação, etc. A implementação da nova geração de comunicações móveis (5G) e o acesso a

internet generalizado de toda a população deverão prosseguir, designadamente para garantir a Escola Digital,

através da atribuição das frequências por leilão e pela cobertura gradual do país em redes de fibra, bem como

pela oferta de tarifa social acessível aos portugueses elegíveis para prestações sociais.

A conectividade digital entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira tem de ser

mantida, modernizada e reforçada. O sistema de novos cabos submarinos deverá ficar operacional até ao fim

do ano de 2024, devendo, por isso, desencadear-se, logo que possível, os adequados instrumentos

concursais.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O signatário do presente parecer exime-se, nos termos do artigo 137.º do RAR, nesta sede, de manifestar a

sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.º 60/XIV/1.ª (GOV), a qual é, de resto, de «elaboração

facultativa».

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação conclui que a Proposta de Lei n.º

60/XIV/2.ª intitulada «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021-2023» reúne todos os requisitos

constitucionais, legais e regimentais necessários para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da

República, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2020.

O Deputado autor do parecer, Jorge Salgueiro Mendes — O Presidente da Comissão, António Topa.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do PEV, na

reunião da Comissão de 23 de outubro de 2020.

——

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1) Introdução

2) Enquadramento das Grandes Opções do Plano 2021-2023

3) Áreas da Agricultura, Florestas e Mar

29 DE OUTUBRO DE 2020 105 A crise pandémica afetou de forma avassaladora todos os setores e, de forma especial, o da aeronáutica. A recuperação da aviação e o regresso ao volume de passageiros pré-COVID demorará algum tempo. Esse período – ainda imprevisível – deve ser utilizado para recuperar o atraso que Portugal registava na oferta adequada da capacidade aeroportuária de Lisboa, fundamental para a sua economia. A crise pandémica evidenciou, também, de forma muito clara, a necessidade de completar e reforçar as redes de comunicações eletrónicas, por forma a acolher a intensificação dos meios telemáticos, no trabalho, na saúde, na educação, etc. A implementação da nova geração de comunicações móveis (5G) e o acesso a internet generalizado de toda a população deverão prosseguir, designadamente para garantir a Escola Digital, através da atribuição das frequências por leilão e pela cobertura gradual do país em redes de fibra, bem como pela oferta de tarifa social acessível aos portugueses elegíveis para prestações sociais. A conectividade digital entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira tem de ser mantida, modernizada e reforçada. O sistema de novos cabos submarinos deverá ficar operacional até ao fim do ano de 2024, devendo, por isso, desencadear-se, logo que possível, os adequados instrumentos concursais. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O signatário do presente parecer exime-se, nos termos do artigo 137.º do RAR, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.º 60/XIV/1.ª (GOV), a qual é, de resto, de «elaboração facultativa». PARTE III – CONCLUSÕES A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação conclui que a Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª intitulada «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021-2023» reúne todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate. Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2020. O Deputado autor do parecer, Jorge Salgueiro Mendes — O Presidente da Comissão, António Topa. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do PEV, na reunião da Comissão de 23 de outubro de 2020. —— COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR ParecerÍndiceParte I – Considerandos 1) Introdução 2) Enquadramento das Grandes Opções do Plano 2021-2023 3) Áreas da Agricultura, Florestas e Mar

Descarregar páginas