II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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5 – Sustentabilidade competitiva da economia do mar.

Conforme o documento enviado pelo Governo, «Portugal tem sob sua soberania ou jurisdição, no contexto

da União Europeia, 41% do espaço marítimo. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal deverá

assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas marítimas

da União Europeia e a nível global para os oceanos.»

«O Oceano assume-se como um vetor de desenvolvimento através dos numerosos e diferentes usos e

atividades que suporta, como a pesca, o transporte marítimo, o turismo, a construção e reparação naval ou a

náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes».

«A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que está a chegar ao seu término, será substituída por uma

estratégia para o período 2021-2030, já em elaboração, e que constitui o instrumento de política pública que

apresenta o modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e

serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico,

inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.»

Destacam-se as seguintes medidas que visam:

- Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) no quadro do Sistema Nacional

de Áreas Classificadas, enquanto rede ecossistemicamente representativa e coerente de áreas

marinhas protegidas e classificadas.

- Apostar na aquicultura, através da dinamização da produção aquícola de forma sustentável, do reforço

da inovação e transferência de conhecimento, nomeadamente a possibilidade de desenvolver

aquicultura em mar aberto com espécies autóctones, da promoção da viabilidade das empresas

aquícolas incluindo estímulos para a diversificação de espécies de algas e peixes a serem produzidos

em aquicultura, aposta em sistemas combinados e melhoria das condições de trabalho.

- Melhorar as condições de exercício da pesca e das comunidades piscatórias através do

estabelecimento de parcerias com universidades, e da criação de processos de gestão participados,

criando condições para melhorar a competitividade do setor, simplificar procedimentos, valorizar o

pescado e aumentar o valor acrescentado e garantir o emprego e coesão social.

- Dar continuidade à realização regular de campanhas científicas e ao Programa Nacional de Recolha de

Dados, para estimativa do estado dos recursos e implementação das medidas adequadas à sua

exploração sustentáveis, assegurando ainda a monitorização regular dos moluscos bivalves. Prevê-se

ainda a reestruturação da frota, adequando-a aos recursos disponíveis.

- Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades

Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis,

economicamente viáveis e socialmente responsáveis; fomentar a execução da Política Comum das

Pescas; promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de

aquicultura; fomentar o desenvolvimento e a execução da Política Marítima;

- Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas

dos portos não comerciais, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos

níveis adequados;

- Apostar no conhecimento científico do mar português, através da instalação do Observatório do

Atlântico, em coordenação com o AIR Centre, da promoção de um programa dinamizador para as

Ciências e Tecnologias do Mar que permita atualizar os meios de investigação existentes na

comunidade científica nacional e incrementar o seu papel no mundo, da instalação do Gabinete

Nacional para a Década das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, e da

operacionalização do navio de investigação;

- Dinamizar o programa Escola Azul, que tem por missão promover a Literacia do Oceano na comunidade

escolar e criar gerações mais responsáveis e participativas, que contribuam para a sustentabilidade do

Oceano;

- Prosseguir a aposta na inovação e produção de energias renováveis oceânicas, continuando a apoiar o

desenvolvimento de projetos destas energias e a experimentação de soluções inovadoras;