II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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3 – Redução de riscos e a valorização sustentável do território

Portugal é, no continente europeu, um dos países mais expostos aos impactos das alterações climáticas,

revelando, num cenário expectável de mudança climática com efeitos no aumento da temperatura média, na

alteração dos padrões de precipitação ao longo do ano, de subida do nível médio das águas do mar e

aumento da magnitude e frequência de fenómenos meteorológicos extremos, acrescidas vulnerabilidades que

potenciam alguns dos riscos já existentes.

Em resposta à intensificação destes acontecimentos, com especial destaque para os incêndios rurais,

fenómenos extremos de vento e inundações em meio urbano, torna-se indiscutível a necessidade de

abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a

resiliência aos acidentes graves e catástrofes, mitigando os seus danos.

Destacam-se as seguintes medidas:

- A implementação do Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30;

- A consolidação do Sistema Nacional de Alerta e Aviso (Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro);

- O Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta «Condomínio de Aldeia» será

expandido ao restante território definido como vulnerável;

- A continuidade ao processo de gestão de combustíveis;

- A continuidade dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de

Aldeias e alargamento do programa com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos

oficiais de segurança local;

- A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de

Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Concretização do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dirigido aos territórios de floresta

vulneráveis, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do solo. O

PTP tem inscrito as seguintes programáticas:

- «Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem» (PRGP), com vista à definição de diretrizes de

planeamento e gestão e ações prioritárias de intervenção;

- «Áreas Integradas de Gestão da Paisagem» (AIGP), instrumento operativo de gestão e exploração

comum dos espaços agroflorestais, sujeitos a fatores críticos de risco de incêndio;

- «Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta» – «Condomínio de

Aldeia», com o objetivo de assegurar a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos

aglomerados populacionais noutros usos;

- «Programa Emparcelar para Ordenar», com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física dos

prédios rústicos em contexto de minifúndio….

Serão, também, criadas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, incluindo a definição de uma

estratégia nacional para os animais errantes, privilegiando o reforço da rede de centros de recolha oficial e o

apoio a ações de adoção, vacinação, identificação e esterilização em massa, bem como de promoção da

detenção responsável de animais de companhia.

4 – Sustentabilidade competitiva da agricultura e das florestas

De acordo com as prioridades anteriormente referidas, o proponente manifesta a vontade de reforçar o

papel do setor da agricultura e das florestas na promoção de um desenvolvimento sustentável e integrado do

território, através de um conjunto de propostas ambiciosas, de onde se destacam:

- Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e

da proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da

paisagem, assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à