29 DE OUTUBRO DE 2020

99

enquadrado no ATIVAR.PT pretende reforçar as competências dos jovens, em particular desempregados e

NEET, em áreas-chave do digital, a partir de percursos de curta e média duração que capacitem profissionais

para trabalho nestas áreas no tecido empresarial, em particular PME.

A Qualificação das Instituições

Os serviços do Estado, enquanto promotores da melhoria das condições de vida da população e indutores

de crescimento e de desenvolvimento económico, desempenham um papel relevante na competitividade da

economia. Impõe-se, por isso, dar continuidade e reforçar os processos modernização e capacitação

compatíveis com maior eficiência, celeridade e qualidade dos serviços, passando pela sua desburocratização

e digitalização.

Estes aspetos são particularmente pertinentes para os custos de contexto impostos à atividade económica

e empresarial, podendo reduzir obstáculos e melhorar as condições para o investimento. A celeridade

processual relacionada com a capacidade e qualidade de resposta do Estado, por exemplo das entidades

envolvidas na gestão de instrumentos de financiamento e na Justiça, reflete-se de forma relevante no

aproveitamento de oportunidades de mercado pelas empresas e na sua capacidade competitiva, influenciando

o seu posicionamento da economia no contexto internacional.

Ainda no campo da simplificação administrativa e redução de custos de contexto inerentes ao cumprimento

das obrigações tributárias, em particular das empresas, existe a intenção de aprovar um conjunto de iniciativas

de eliminação de exigências excessivas ou desproporcionadas (SIMPLEX+).

6. Agenda estratégica Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos

Descarbonização e Transição Energética

No domínio da diversificação das fontes energéticas e redução da dependência energética, pretende-se

promover a produção e o consumo de gases renováveis, através do desenvolvimento e implementação de

tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis, em particular o

hidrogénio verde. Foi aprovada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (Resolução do Conselho de Ministros

n.º 63/2020, de 14 de agosto) que tem por objetivo promover a introdução gradual do hidrogénio numa

estratégia, mais abrangente, de transição para uma economia descarbonizada. Neste sentido, já tiveram início

os trabalhos relativos a alterações legislativas para a injeção de Gases Renováveis nas redes de gás,

nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, bem como já se iniciariam os trabalhos

para a formação de um consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines.

A renovação energética do parque nacional de edifícios existentes, e a promoção da eletrificação,

configura-se como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e

clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, como o combate à pobreza

energética. Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos

objetivos, designadamente a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a redução da fatura

energética, a redução da pobreza energética, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o

benefício para a saúde, a redução do consumo de água pelo forte nexus com o respetivo consumo energético

e os múltiplos benefícios ao nível da cadeia de valor associada ao setor da construção e do imobiliário.

O setor da indústria é constituído por uma vasta diversidade de atividades e processos, derivando as suas

emissões, sobretudo, do consumo de combustíveis fósseis e, em alguns setores, de emissões dos processos

químicos envolvidos. Responsável por uma parte significativa das emissões nacionais, este é um setor

particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão

(CELE), o principal instrumento de descarbonização deste setor, que se aplica a 74% das emissões da

indústria. Para além dos significativos contributos ambientais, a descarbonização da indústria revela-se

fundamental para garantir a melhoria da sua competitividade e o reforço do seu posicionamento estratégico

nas exportações. Existem diversas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental neste setor, em

particular reduzindo a sua intensidade energética, aumentando a utilização de fontes de energia renovável,

incorporando processos de baixo carbono, optando pela economia circular e garantindo uma progressiva