II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano de

Recuperação da UE – Next Generation, incluindo o programa de recuperação nacional relativo ao Instrumento

de Recuperação e Resiliência (IRR) e o Acordo de Parceria 2021-2027.» É referido também que «o Governo

irá continuar a contribuir e a defender os interesses nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras

destinadas ao relançamento e reforço da resiliência económica e social da UE e à confiança no modelo social

europeu e avançando em temas centrais como a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

O documento dá enfase à continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia,

salientando que «serão promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementos centrais

de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de

valor europeias, a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação

que será apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social

para a Europa.»

1.1.5 As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdades

De acordo com as Grandes Opções do Plano 2021-2023, a agenda «As pessoas primeiro» pretende dar

resposta aos desafios que se dividem em torno de quatro grandes domínios estratégicos: a sustentabilidade

demográfica, a luta contra a exclusão e a pobreza e a promoção da igualdade de oportunidades.

Relativamente à sustentabilidade demográfica, o relatório refere que «as projeções mais recentes apontam

para que em 2070, Portugal tenha apenas cerca de oito milhões de habitantes – uma redução de 23% da

população residente face ao contexto atual – o que, a confirmar‐se, configura um dos maiores decréscimos

populacionais registados em toda a Europa.» Redução que será mais acentuada na faixa etária da «população

entre os 15 a 64 anos, que deverá sofrer um recuo na ordem dos 37%, traduzindo uma perda líquida de mais

de 2,5 milhões de pessoas.» Assim, neste contexto, e ainda de acordo com as projeções mais recentes,

«Portugal estará no conjunto dos países europeus com maior peso dos ‘muitos idosos’ no conjunto da

população, com as pessoas acima dos 80 anos a representarem cerca de 16,1% da população.»

Assim, o Governo entende que a falta de resposta eficaz ao desafio demográfico colocará em causa o

potencial de desenvolvimento da sociedade portuguesa e o crescimento da economia.

1.1.5.1 Sustentabilidade Demográfica

No ponto 5.1 do Capítulo 5, relativo à sustentabilidade demográfica, o Governo salienta a importância de

«promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório,

devem ser prioridades nacionais para minimizar as consequências das tendências atuais e atenuar os efeitos

do envelhecimento da população.» O documento salienta também que «o diagnóstico demográfico revela bem

a dimensão dos desafios que Portugal enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária

mudança estrutural, com implicações nos níveis de qualidade de vida e de coesão social.»

Alerta ainda para o facto de estarmos perante «um desafio multidimensional – económico, social e cultural

– também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da capacitação da sociedade para

lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários ajustamentos no acesso a bens e

serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções da política pública.»

Nesse sentido, o Governo destaca cinco prioridades: a promoção da natalidade e do exercício da

parentalidade, o aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos, o combate à

segmentação do mercado de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal, e o

aumento da empregabilidade e a qualidade do emprego. Prioridades que, devidamente conjugadas, permitem

reduzir os impactos da dinâmica demográfica e, assim, assegurar a sustentabilidade dos sistemas de proteção

social, bem como os recursos necessários ao crescimento da economia.

A redução da segmentação do mercado de trabalho constitui, para o Governo, um desígnio fundamental da

intervenção das autoridades portuguesas.

Neste sentido, foram adotadas recentemente um conjunto de medidas relevantes neste domínio,