II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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desenhar medidas específicas que minorem o impacto de género da atual crise. Esta avaliação da conjuntura

e correspondente resposta tornam evidente também a necessidade da continuidade das políticas estruturantes

de promoção da igualdade entre mulheres e homens, das quais se destaca o acompanhamento e a avaliação

da aplicação da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que visa promover a igualdade remuneratória entre

mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, bem como a promoção de condições de conciliação

da vida profissional, pessoal e familiar, tendo já em conta os impactos conhecidos da crise. Ainda nesta

prioridade pretende-se combater os estereótipos de género que associam mulheres e homens a diferentes

perfis profissionais e que limitam as opções educativas e formativas de muitos jovens. Estes estereótipos são

obstáculo a uma igualdade de facto e substantiva, privam o país do pleno potencial de muitos jovens e são a

antecâmara de desigualdades salariais futuras. A representação de mulheres nos diplomados em Tecnologias

de Informação e Comunicação desceu de 26% em 2000 para 21% em 2017».

1.1.6 Digitalização, Inovação e Qualificação Como Motores de Desenvolvimento

No Capítulo 6 – Agenda Estratégica Digitalização, Inovação e qualificação como Motores de

Desenvolvimento destaca-se o ponto 6.3, referente à Qualificação dos Recursos Humanos.

O Governo refere que Portugal mantém um nível de qualificação da população portuguesa que se assume

como um constrangimento ao desenvolvimento económico do país, de forma particular no âmbito da transição

digital, sendo refletido nos baixos níveis de produtividade, apesar dos importantes avanços observados nas

últimas décadas.

Refere ainda que, «o nível de qualificações da população ativa existente tem implicações na persistência

de um tecido produtivo assente em indústrias de mão-de-obra intensiva e de baixo valor acrescentado e limita

a implementação de estratégias e modelos de organização mais sofisticados e os resultados dos processos de

inovação, condicionando a transição do perfil de especialização para atividades mais intensivas em

conhecimento e tecnologicamente mais evoluídas. Por isso, influencia negativamente o processo de

convergência com economias mais desenvolvidas da Europa, enquanto contribui para a reprodução de

desigualdades profundas na sociedade portuguesa.»

Acrescenta que, «por outro lado, as competências atuais, mesmo as mais avançadas, necessitam ainda de

ajustamento aos novos desafios dos setores empresariais e sociais, em particular nas áreas que se identificam

como nucleares num futuro próximo para a sociedade do conhecimento e para a digitalização da economia,

por forma a mitigar eventuais desajustamentos entre a oferta e a procura no mercado de trabalho.»

Para o Governo, «a prioridade conferida à elevação das qualificações da população implica vários níveis de

intervenção das políticas públicas», destacando assim, entre outras políticas públicas, o acesso à formação,

nomeadamente o acesso à formação profissional e a formação profissional ao longo da vida, bem como a

aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências digitais. É referido também «a

adequação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho, num quadro de alteração dos

referenciais de especialização, de modo a que as empresas possam aproveitar as oportunidades de

crescimento potenciadas pelos mercados em que se inserem.»

1.2 Contributo de entidades que se pronunciaram

O Conselho Económico e Social (CES) tem afirmado recorrentemente que «as Grandes Opções do Plano

só podem ser devidamente avaliadas conhecendo-se, quer os meios financeiros a alocar às medidas

apresentadas, quer o cenário macroeconómico para o período a que as mesmas reportam.»

O Conselho Economico e Social alerta para o facto de «ao contrário do que parece subentender-se do

texto das GOP não estamos ainda a entrar numa ‘fase de estabilização’ e o futuro continua incerto e a ser

marcado pela permanência do vírus. Neste sentido, as medidas de caracter excecional continuam a ser

necessárias devendo mesmo, em alguns casos, ser reforçadas.»

O CES alerta para o facto de o documento fazer «meros ajustamentos e referências à situação pandémica,

apresentando-se como um documento que não revela suficientemente os impactos da atual crise e os seus

efeitos disruptivos.», acrescentando que «as GOP deveriam incorporar de forma mais clara as mudanças que