29 DE OUTUBRO DE 2020

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Das agendas estratégicas subjacentes às Grandes Opções 2021-2023 (GO 2021-2023) sublinha o

Governo que «os impactos da pandemia vêm reforçar, apesar da drástica alteração de contexto

socioeconómico, a generalidade dos objetivos e políticas anteriormente estabelecidos». Destacando os

impactos da pandemia nas áreas do emprego, combate à pobreza e desigualdades, no âmbito da

digitalização, inovação e qualificações e na área da competitividade e coesão territorial, o Governo reconhece

que – na área do ambiente e transição climática – «a pandemia veio demonstrar a importância de reforçar a

resiliência dos territórios a fenómenos extremos, sejam eles de natureza sanitária, sejam eles de natureza

climática».

Sobre a terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos – define o

Governo que esta «assume uma relevância central e prioridade, conhecidas que são as vulnerabilidades

nacionais associadas às alterações climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de

redução da intensidade carbónica. Estas exigências tornam imperativa a promoção da transição energética,

assente na maior eficiência e incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, seja

na promoção da mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes

pelos portugueses, bem como na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia, seja ainda

na promoção de paisagens mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio».

Reconhecendo as consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas,

decorrentes, em particular, da existência de fenómenos extremos, o Governo afirma que irá promover

respostas diversificadas e integradas de mitigação, mas também de adaptação da sociedade e dos territórios,

de forma a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais.

Também a reorientação do modelo económico português para a recirculação, através da criação de

instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de negócio,

seja no comportamento da população em geral é assumida como prioridade pelo Governo.

Para a realização da agenda estratégica da Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, o

Governo identifica como prioridades o esforço na transição energética, na eficiência energética e na aposta

nas fontes de energia renovável, na promoção da mobilidade sustentável, no reforço da produção e do

consumo de energia a partir de fontes renováveis nos vários setores, na necessidade de dar continuidade aos

investimentos na ferrovia e na descarbonização da sociedade.

O Fundo Ambiental assume-se como o principal instrumento de financiamento da política ambiental e de

ação climática, propondo o Governo que integre o Fundo para a Eficiência Energética, o Fundo Florestal

Permanente, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e o Fundo de Apoio a Inovação,

defendendo que a fusão introduzirá um maior foco no apoio a projetos de transição energética e concentrado

num único fundo os apoios à eficiência energética. Defende o Governo que «o Fundo Ambiental é reforçado

enquanto instrumento central para o financiamento da ação climática, da política do ambiente e enquanto

instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo

projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e

cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, bioeconomia sustentável, economia

circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação ambiental,

conforme previsto no Programa do Governo».

Assim o Governo propõe no exercício de 2021 e para as seguintes áreas:

Descarbonização e Transição Energética

 Reforçar o peso da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, dando prioridade à instalação

de capacidade de produção de energia elétrica com base solar, nomeadamente através de um sistema de

leilão competitivo de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica.

 Promover a produção e o consumo de gases renováveis, através do desenvolvimento e implementação

de tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis, em particular o

hidrogénio verde.

 Proceder às alterações legislativas para a injeção de Gases Renováveis nas redes de gás,

nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, e aos trabalhos para a formação de um

consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines, prevendo-se a