29 DE OUTUBRO DE 2020

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 Dar continuidade ao projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego;

 Dar início à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, que se baseia no

Sistema de Transporte Seguro e na Visão Zero como eixos fundamentais estruturantes dos objetivos e

medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária.

Transição para uma Economia Circular

 Prosseguir com o lançamento de avisos e concursos do Fundo Ambiental relativos à economia circular;

 Desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação e

compromissos das empresas;

 Implementar o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável nos setores – Têxtil e Vestuário, Calçado

e Resina;

 Introduzir melhorias no processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as

empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses

industriais e acordos circulares na indústria;

 Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao

cidadão designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento,

bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as

you throw);

 Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando

a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros

fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em

nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o

setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à devolução de embalagens em plástico não

reutilizáveis, apoiado pelo Fundo Ambiental, e de projetos-piloto de depósito de embalagens apoiados via EEA

Grants;

 Executar as orientações apresentadas na Estratégia dos Biorresíduos com vista a ter em 2023 uma rede

de recolha seletiva de biorresíduos e garantir igualmente capacidade de tratamento para produção de energia

e composto ou digerido;

 Fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, e turismo, através do

planeamento de um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas

destes setores;

 Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no

uso de soluções de digitalização.

Ciclo Urbano da Água

 Desenvolver e concretizar os seguintes: reutilização de águas residuais tratadas, Planos Regionais de

Eficiência Hídrica, Estratégia de Gestão de Lamas, Plano de Neutralidade energética no ciclo urbano e a

Estratégia Nacional para os Efluentes Agroindustriais e Agropecuários.

Adaptação às Alterações Climáticas

 Dar continuidade à proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da continuação de

execução das empreitadas já financiadas e finalizar os processos de aprovação dos programas de orla

costeira (POC) em elaboração;

 Encorajar e implementar a utilização de soluções de base natural e infraestruturas verdes como solução

para a mitigação dos problemas associados às alterações climáticas e defesa do litoral;

 Dar continuidade à execução das várias medidas para a reabilitação das linhas de águas; concretizar as

intervenções de natureza infraestrutural previstas nos PGRI que assumem prioridade estratégica e com efeitos

determinantes na prevenção ou minoração dos efeitos de catástrofes; continuar a implementação do Plano de

Ação Mondego Mais Seguro; e implementar as medidas prioritárias dos planos de eficiência hídrica, com