II SÉRIE-A — NÚMERO 28

138

destaque para a reutilização de água para reutilização (ApR) e interligações EDIA/Águas de Portugal (AdP).

Valorização do Território através da Paisagem

 «Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem» (PRGP), com vista à definição de diretrizes de

planeamento e gestão e ações prioritárias de intervenção, tendo por base a aptidão dos usos do solo e as

necessidades de gestão e ordenamento;

 «Áreas Integradas de Gestão da Paisagem» (AIGP), instrumento operativo de gestão e exploração

comum dos espaços agroflorestais, sujeitos a fatores críticos de risco de incêndio, a um conjunto articulado e

integrado de intervenções, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo, melhorar os serviços de

ecossistemas e promover a adaptação às alterações climáticas;

 Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta – «Condomínio de

Aldeia», com o objetivo de assegurar a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados

populacionais noutros usos, desde que naturais ou seminaturais e estrategicamente geridos, garantindo a

segurança de pessoas e bens, o fornecimento de serviços prestados pelos ecossistemas e o fomento da

biodiversidade;

 Programa «Emparcelar para Ordenar», com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física dos

prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica,

social e ambiental;

 Aprofundar o quadro de referência, com a alteração e elaboração dos programas regionais de

ordenamento do território (PROT).

Conservação da Natureza e da Biodiversidade

 Desenvolver políticas ativas de conservação da natureza promotoras da melhoria do estado de

conservação de habitats e espécies e promoção da biodiversidade a nível nacional;

 Iniciar a elaboração e da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais do Litoral Norte, Alvão,

Serra da Estrela, Sintra-Cascais e Vale do Guadiana;

 Concluir todos os planos de gestão que agrupam as medidas necessárias para as 62 Zonas Especiais

de Conservação (processo iniciado já em 2016);

 Para o período 2021-2023, e em matéria de biodiversidade e de conservação da natureza, importa

destacar pela sua importância o trabalho que está em fase de conceção no que concerne os quadros de ação

prioritária (QAP) de Portugal, instrumentos estratégicos de planeamento plurianual destinados a fornecer a

visão global das medidas necessárias e do seu financiamento, para as espécies e habitats, a aplicar na Rede

Natura 2000 e nas infraestruturas verdes/soluções de base natural;

 Implementar o modelo de cogestão das áreas protegidas nas 32 áreas protegidas de âmbito nacional,

prevendo-se um ano dedicado à constituição e funcionamento efetivo das respetivas comissões de cogestão.

Sustentabilidade Competitiva das Florestas

 Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e

da proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem,

assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à promoção de

produtos diferenciados;

 Apoiar a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas através da realização de

investimentos que apostem na exploração agrícola, na transformação e comercialização de produtos

agrícolas, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade dessas explorações, assim como aumentar a

produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a

sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da eficiência no uso dos recursos (água, energia, solo e

outros fatores de produção) e produção/utilização de energia renováveis;

 Contribuir para a mitigação de emissões de GEE pelo setor agrícola decorrente da substituição dos