II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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(iv) Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Em paralelo, a atividade governativa mantém a intervenção na qualidade dos serviços públicos, na

valorização das funções de soberania, no aperfeiçoamento da qualidade da democracia e no combate à

corrupção.

1.1.2 Descrição das matérias descritas nas Grandes Opções do Plano para 2021 no âmbito das

competências da 12.ª Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação

No âmbito do documento «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021» são objeto deste parecer as

matérias relativas às competências da 12.ª Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, que

seguidamente são explanadas.

1.1.2.1 – Governação e Serviços Públicos

No domínio da melhoria da qualidade dos serviços públicos, o Governo considera relevante a melhoria do

acesso aos serviços públicos e adequá-los às diversas necessidades e realidades socioterritoriais, sendo

fundamental proceder-se à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos existentes na

área da cultura, potenciando as ligações rural/urbano.

Para tal o Governo compromete-se a:

 Avaliar as necessidades de serviços e desenvolver respostas de proximidade articuladas e integradas,

numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da

coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes;

 Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas

(educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das

respostas de proximidade;

 Desenvolver, nas redes de transporte público, novos modelos de mobilidade local, mais flexíveis e mais

capazes de responder às necessidades, tendo em vista a reativação de fluxos entre os aglomerados urbanos

e as áreas envolventes.

Com vista a democratizar a governação territorial o Governo irá harmonizar as circunscrições territoriais da

Administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados

de natureza territorial, designadamente no domínio da cultura, sem prejuízo da descentralização de algumas

destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

1.1.2.2 – Portugal no Mundo

As prioridades da política externa portuguesa são muito claras: a integração europeia; o elo transatlântico;

os países de língua portuguesa; as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; a internacionalização

da economia, da língua, da cultura e da ciência.

Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo

como prioridades a Europa Social, Verde, Digital e Global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em

particular no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19.

Neste contexto o Governo compromete-se a cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de

aliança, vizinhança e parceria e às oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas

políticas e intercâmbio cultural, valorizando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como

comunidade de língua, cidadania, cooperação político-diplomática e espaço económico.

A valorização da CPLP, no concerto das organizações internacionais, e dos seus pilares constitutivos, a

saber, a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal.