II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Viagem de Circum-Navegação e a preparação da Temporada Cruzada Portugal-França, em 2022. Será de

referir igualmente o apoio a programas de residências artísticas, também como forma de promoção

internacional de criadores portugueses em diversos domínios artísticos.

1.1.2.3 – Agenda estratégica digitalização, inovação e qualificação como motores do

desenvolvimento

– A Cultura enquanto fator de cidadania e de valorização da informação e do conhecimento

Ainda no campo da promoção da sociedade do conhecimento, uma das dimensões com relevância

económica e social está associada à Cultura. Sendo uma área associada a elementos identitários e únicos

com raízes históricas, a Cultura constitui um fator de afirmação distintivo de Portugal e de ligação histórica

privilegiada com várias partes do mundo. Revela-se necessária a valorização do património material e

imaterial nacional, do ponto de vista da atratividade dos territórios e dinamismo económico resultante da sua

fruição e divulgação. Justifica-se, deste modo, o desenvolvimento de medidas de preservação, inovação,

valorização e promoção das artes e do património nacionais.

O capital humano do setor da cultura é vital ao seu funcionamento e à capitalização do potencial cultural

para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é

uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal. Em 2021 será revisto e implementado

o estatuto dos profissionais da área da cultura em resultado dos trabalhos no âmbito do grupo criado entre o

Ministério da Cultura, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança.

Adicionalmente, na área da Cultura, foram elencadas novas medidas a implementar a partir de 2020, entre

as quais está a Estratégia Nacional do Saber-Fazer, vocacionada para as tecnologias das artes e ofícios

tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e desenvolvimento sustentável das artes e

ofícios nacionais. Outra iniciativa nesta área é a Modernização Tecnológica de Museus Palácios e

Monumentos, otimizando sistemas que melhorem a qualidade da informação disponibilizada ao visitante. Esta

medida incluirá a disponibilização dos bilhetes online, assim como a disponibilização também online da

coleção de arte contemporânea do Estado (CACE).

No setor do Cinema, Audiovisual e Media, está a ser elaborado o Plano Estratégico do Cinema e do

Audiovisual, que pretende fortalecer a indústria do cinema e do setor do audiovisual em língua portuguesa

como áreas centrais da cultura e da economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos

audiovisuais que valorizem e ativem o património histórico, artístico e monumental, fonte de histórias que

podem ser potenciadas em conteúdos para séries e documentários, promovendo a internacionalização, a

difusão e a exportação do audiovisual português com vista à circulação no plano internacional.

O Governo compromete-se em adicionalmente procurar tornar Portugal num país cada vez mais atrativo e

competitivo para filmagens de coproduções e produções internacionais ao abrigo do Fundo de apoio ao

Turismo, Cinema e Audiovisual.

Estas ambições alinham-se também com a Estratégia Turismo 2027 na qual se pretende a valorização

económica do património histórico-cultural, preservando a sua autenticidade, através da estruturação e

valorização da oferta turística para oferecer experiências distintivas.

No domínio da inovação e qualificação empresarial, e no que se refere ao setor turístico, reconhece o

Governo, uma das atividades económicas mais afetadas pela pandemia COVID-19, importando, assim, criar

as condições para garantir a rápida recuperação da competitividade do setor em termos internacionais. Neste

domínio a promoção da recuperação de património, quer de interesse histórico-cultural, arquitetónico ou

natural e a valorização da fruição pelo território, constituem prioridades, dando visibilidade à diversidade da

oferta em todo o território, desde o litoral ao interior, incluindo a implementação do Plano de Sustentabilidade

para o Turismo 2020-2023.

No domínio da qualificação dos recursos e especificamente na área das artes, importa destacar o Plano

Nacional das Artes, uma parceria entre a Educação e a Cultura, que dará continuidade às medidas do

passado nomeadamente através do financiamento público «Arte-Educação-Comunidade», ou do incentivo à

participação e apoio das empresas na Cultura e nas artes da sua região.