29 DE OUTUBRO DE 2020

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– Agenda estratégica um país mais competitivo externamente e coeso internamente

Dinamização Cultural dos Espaços Urbanos

A dinamização cultural dos espaços urbanos assume particular relevância no reforço da sua atratividade,

mas também da sua competitividade. Para além das dinâmicas associadas às indústrias criativas, importa

salientar os investimentos que se pretendem reforçar na área do património cultural e da rede de

equipamentos culturais, ao longo do território nacional. Destaca-se o reforço na reabilitação do património

cultural imóvel, assente numa diversificação de fontes de financiamento, o que incluirá a criação de uma lotaria

de património, cujo modelo de operacionalização está a ser definido, em parceria com a Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa.

No que se refere ao reforço da oferta de equipamentos culturais, será continuada a implementação da

Rede de Teatros e Cineteatros, de adesão voluntária. Esta rede pretende descentralizar os recursos e

fomentar a programação, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e

cineteatros existentes no país, bem como a promoção da qualificação dos recursos humanos a eles afetos.

Adicionalmente, prevê-se constituir uma Rede de Centros de Arte Contemporânea, de âmbito nacional,

promovendo a circulação de coleções e acervos entre os diversos centros que façam parte da rede, a

realização de residências artísticas, o contacto e troca de experiências entre espaços de cultura e arte.

Serão continuados os trabalhos relativos à constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no

âmbito das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, que garantam uma função mais alargada aos

serviços prestados por estes equipamentos culturais e promovam a literacia, o conhecimento e a leitura.

Por último, será concluído de um estudo nacional sobre o setor da cultura e impactos da COVID-19, em

parceria com o OPAC – Observatório Português das Atividades Culturais, que permitirá mapear e melhor

conhecer o tecido cultural em Portugal, por forma a auxiliar o processo de tomada de decisão relativa a

políticas públicas na área da Cultura.

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

A Deputada autora do presente Parecer reserva a sua posição para a discussão da iniciativa em Plenário,

nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, que será apresentada pelo seu

Grupo Parlamentar.

Parte III – Conclusões

Em face do exposto, a Comissão de Cultura e Comunicação conclui o seguinte:

1 – A Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª, que «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021», foi admitida a

12 de Outubro de 2020, reunindo todos os requisitos formais, constitucionais e regimentais do Regimento da

Assembleia da República;

2 – Nos termos do n.º 3 do artigo 205.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia

da República, compete à Comissão de Cultura e Comunicação emitir parecer sobre a proposta de lei em

apreço, relativamente às matérias do seu âmbito de intervenção;

3 – O presente parecer incide, em exclusivo, sobre as matérias relativas à cultura e comunicação;

4 – A Comissão de Cultura e Comunicação considera que estão reunidas as condições para que a

proposta de lei em análise possa ser apreciada em Plenário;

5 – A Comissão de Cultura e Comunicação dá por concluído o processo de emissão de parecer da

Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021, o qual deve ser remetido

à Comissão de Orçamento e Finanças, a comissão competente, para efeito de elaborar o relatório final.