II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural/urbano;

Avaliar as necessidades de serviços e desenvolver respostas de proximidade articuladas e integradas,

numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da

coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes;

Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas

(educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das

respostas de proximidade;

Uma Administração Pública de qualidade, com profissionais tecnicamente capazes, dirigentes aptos a

tomar decisões complexas, exigentes e bem fundamentadas, capacidade de planeamento e de execução de

políticas, que funcione em rede de forma ágil e desburocratizada;

Criação de centros de competência e o lançamento de ações de recrutamento dirigidas ao

rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública e à integração de técnicos superiores, mas há ainda

um caminho exigente por fazer;

Implementar políticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente planear o recrutamento em função

das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os salários e as carreiras

técnicas, e implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem;

Contribuir para o rejuvenescimento da Administração Pública, através de percursos profissionais com

futuro, e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e

reconhecimento do mérito;

Aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), garantindo a transparência, o

mérito e a igualdade de oportunidades, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se

candidatam e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes públicos

qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da

comissão de serviço;

Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes intermédios

da Administração Pública, evitando a excessiva concentração da competência para decidir nos graus mais

elevados das hierarquias;

Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e

liderança de equipas com autonomia reforçada;

Reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho

e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo, assim, o alinhamento das

dimensões individual e organizacional;

Simplificar e anualizar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, garantindo que os

objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração Pública sejam

prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;

Investir em novos incentivos à eficiência e à inovação para os trabalhadores, estimulando o trabalho em

equipa e aprofundando o envolvimento nos modelos de gestão dos serviços;

Implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o

rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo;

Incentivar percursos dinâmicos de aprendizagem, que conjuguem a formação de longa e de curta duração,

tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos trabalhadores às competências necessárias aos

seus percursos profissionais;

Apostar na implementação generalizada de programas de bem-estar no trabalho, que promovam a

conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;

Consolidação dos modelos de gestão transversal de trabalhadores, nomeadamente em centros de

competências ou em redes colaborativas temáticas;

Consolidar, ampliar e diversificar os centros de competências, associando a estes uma dimensão criadora

de conhecimento acessível em toda a Administração Pública;

Desenvolver novos modelos de gestão transversal de trabalhadores, nomeadamente em redes

colaborativas temáticas, tirando partido das tecnologias e da transformação digital, sem obrigar a alterações

estruturais;