II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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apresentação de uma candidatura ao IPCEI durante o segundo semestre de 2020 e início dos trabalhos de

implementação do projeto durante 2021.

 Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos

objetivos, designadamente a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a redução da fatura

energética, a redução da pobreza energética, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o

benefício para a saúde, a redução do consumo de água.

 Reforçar a promoção da eficiência energética na Administração Pública, através da consolidação da

rede ECO.AP (Programa de Eficiência Energética na Administração Pública).

 Promover o lançamento dos concursos de atribuição das concessões municipais de distribuição de

eletricidade em baixa tensão, tentativamente, no início do ano de 2021.

 Apoiar a realização de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria e desenvolver um conjunto

de iniciativas para a descarbonização da indústria em Portugal, alinhada com a transição ecológica e digital,

com recurso a fundos europeus para o efeito.

 Aprovar o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos que fornecerá o

enquadramento necessário ao desenvolvimento desta atividade de acordo com as melhores práticas

disponíveis, tanto nas técnicas e equipamentos de extração e transformação quanto nas exigências e

requisitos ambientais e de eficiência energética e dos materiais.

 Proceder ao lançamento do concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa do recurso

geológico lítio.

 Desenvolver o Plano Territorial para a Transição Justa com foco nos territórios potencialmente mais

afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

 No que respeita à fiscalidade verde, propõe o início de um movimento de reequilíbrio fiscal mediante a

transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos.

 Regulamentação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, do Plano

Poupança Floresta e do Visto Verde para a Floresta.

Transportes e Mobilidade

 Assegurar a manutenção e continuidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes

Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

(PROTransP);

 Promoção da aceleração dos investimentos no setor dos transportes e mobilidade;

 Ao nível das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em 2021, realizar os investimentos na

expansão da rede e aquisição de material circulante já anteriormente iniciados pela Metropolitano de Lisboa e

pela Metro do Porto;

 Terminar as intervenções previstas no âmbito do PEES e que abrangem a Metropolitano de Lisboa, a

Metro do Porto, a Transtejo e a Soflusa;

 Renovar as frotas a nível nacional, através da aquisição de autocarros limpos, bem como de material

circulante para os sistemas de metro e para os serviços de transporte coletivo em sítio próprio;

 Incentivar a mobilidade elétrica, através da consolidação e reforço da rede pública de carregamentos e

do apoio à aquisição de veículos elétricos;

 Atribuir incentivos com o objetivo de promover o aumento do parque nacional de veículos elétricos,

particulares e de empresas, ao Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, apoiando

mais 330 veículos elétricos para a administração local, alargada a rede pública de postos de carregamento

enfatizando o carregamento rápido, e a consolidação da MOBI.E como entidade gestora da mobilidade

elétrica.

 Implementar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal;

 Financiar a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e dar continuidade à dinamização e

promoção das medidas com vista à modernização do setor do táxi;

 Desenvolver soluções com vista à descarbonização da logística urbana, nomeadamente promovendo o

apoio à aquisição de bicicletas de carga e veículos elétricos ligeiros para transporte de mercadorias;