Debates Parlamentares - Diário 028, p. 46 (2020-10-29)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 28

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 5 460 528;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 3 704 025;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 12 813 169;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 25 726 142;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 22 753

588;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 1 913 700;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 2 897 966;

 Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima (M082) – € 874 438;

 Simplex + (M084): € 344 839;

 Contingência COVID-19 – Garantir normalidade (M096): € 1 900 000.

Por comparação com o investimento previsto para 2020, verifica-se que uma variação positiva de 14,5%

nas medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

Medidas 2020 2021 Variação %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

6 243 362 5 460 528 -12,5%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

3 168 717 3 704 025 16,9%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação

12 029 548 12 813 169 6,5%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

25 639 614 25 726 142 0,3%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social

e de Menores 12 947 725 22 753 588 75,7%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

2 551 168 1 913 700 -25,0%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas

5 485 599 2 897 966 -47,2%

M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e

Proteção à Vítima 344 222 874 438 154,0%

M084 – Simplex + 26 507 344 839 1200,9%

M096 – Contingência COVID-19 – Garantir normalidade

0 1 900 000 —

TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5%

(Dados retirados dos Mapas 20-D e 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2020 e OE2021)

6. Despesa por medidas do programa

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

(50,2%), Sistema Judiciário (27,8%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (12,4%) são as que se

destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 46 O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as seguintes medidas:  Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 5 460 528;  Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 3 704 025;  Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 12 813 169;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 25 726 142;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 22 753 588;  Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 1 913 700;  Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 2 897 966;  Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima (M082) – € 874 438;  Simplex + (M084): € 344 839;  Contingência COVID-19 – Garantir normalidade (M096): € 1 900 000. Por comparação com o investimento previsto para 2020, verifica-se que uma variação positiva de 14,5% nas medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra: Unidade: Euros Programa 008 – Justiça Medidas 2020 2021 Variação % M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral 6 243 362 5 460 528 -12,5% M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação 3 168 717 3 704 025 16,9% M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação 12 029 548 12 813 169 6,5% M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário 25 639 614 25 726 142 0,3% M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 12 947 725 22 753 588 75,7% M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação 2 551 168 1 913 700 -25,0% M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas 5 485 599 2 897 966 -47,2% M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima 344 222 874 438 154,0% M084 – Simplex + 26 507 344 839 1200,9% M096 – Contingência COVID-19 – Garantir normalidade 0 1 900 000 — TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5% (Dados retirados dos Mapas 20-D e 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2020 e OE2021) 6. Despesa por medidas do programa As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (50,2%), Sistema Judiciário (27,8%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (12,4%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

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