II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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As verbas supra indicadas, correspondem à soma das despesas dos serviços integrados e dos serviços e

fundos autónomos, passando-se a discriminar cada uma destas rubricas para melhor se perceber o valor

correspondente a cada uma delas:

Unidade: Euros

Encargos Gerais do Estado

Serviços integrados

Despesas

2020 2021 Variação %

Orçamento Orçamento

Supremo Tribunal de Justiça 11 993 614 12 098 301 0,9%

Tribunal Constitucional 8 894 553 8 776 256 -1,3%

Tribunal Constitucional – reserva orçamental 0 225 032 —

TOTAL – Tribunal Constitucional 8 894 553 9 001 288 1,2%

Supremo Tribunal Administrativo 7 061 510 7 412 811 5,0%

Tribunal de Contas – sede 18 647 370 18 647 370 0,0%

Tribunal de Contas – seção regional dos Açores 1 534 293 1 560 677 1,7%

Tribunal de Contas – seção regional da Madeira 1 350 211 1 560 677 15,6%

Conselho de Prevenção da Corrupção 206 277 208 546 1,1%

TOTAL – Tribunal de Contas 21 738 151 21 977 270 1,1%

Conselho Superior da Magistratura 152 876 641 150 694 326 -1,4%

Conselho Superior da Magistratura – reserva orçamental

0 3 863 958 -

TOTAL – CSM 152 876 641 154 558 284 1,1%

Procuradoria-Geral da República 17 668 342 22 534 544 27,5%

Procuradoria-Geral da República – reserva orçamental

0 446 567 -—

TOTAL – Procuradoria-Geral da República 17 668 342 22 981 111 30,1%

Projetos – Supremo Tribunal de Justiça 123 560 158 295 28,1%

(Dados retirados dos Mapas V, VII e OP-01, e do Mapa AC – OE 2020 e OE 2021)