do instrumento de recuperação, a natureza e os critérios de atribuição dos fundos ou o quadro de go-

vernação. A Comissão, o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) apre-

sentaram um ponto de situação da aplicação das medidas tomadas até à data.

176. Ainda no decurso desta reunião, os ministros das Finanças discutiram a preparação das recomen-

dações específicas por país para o exercício de 2020 do Semestre Europeu. As recomendações forne-

cem orientações estratégicas adaptadas a cada Estado-Membro da UE sobre a forma de impulsionar

o emprego e o crescimento, mantendo simultaneamente a solidez das finanças públicas. Tendo em

conta a grave deterioração da situação económica em todos os EM devida à pandemia de COVID-19

e a ativação das medidas de flexibilidade prevista no PEC em março de 2020 (cf. §171 acima, ativação

da cláusula de derrogação geral do quadro orçamental da UE), as recomendações deste ano centram-

se em cinco áreas prioritárias: investimento nos sistemas de saúde; preservação do emprego e resposta

ao impacto social da crise; investigação e desenvolvimento; garantia de cedência de liquidez e esta-

bilidade do sector financeiro; preservação do mercado único e da circulação de bens e serviços.

177. Em 20 de julho de 2020, o Conselho adotou as suas recomendações e pareceres sobre as políticas

económicas, orçamentais e de emprego dos Estados-Membros para 2020, bem como a recomendação

relativa à área do euro. As recomendações específicas por país em 2020 tiveram em conta o contexto

específico da pandemia COVID-19 e a ativação, em 20 de março de 2020, da cláusula de derrogação

geral prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Relativamente às medidas a curto prazo para

atenuar as consequências da pandemia, as recomendações específicas por país refletiram as seguintes

prioridades económicas:

 Investir no acesso, na eficácia e na resiliência dos cuidados de saúde;

 Preservar o emprego e dar resposta ao impacto social da crise;

 Colocar o ênfase em investigação e desenvolvimento;

 Garantir a cedência de liquidez à economia e a estabilidade do sector financeiro;

 Preservar o mercado único e a circulação de mercadorias e serviços.

178. A médio prazo, os esforços centrar-se-ão em alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, con-

tribuindo simultaneamente para a transição ecológica e digital. As recomendações dirigem-se aos 27

Estados-Membros, bem como ao Reino Unido, que continua a fazer parte da análise do Semestre Euro-

peu até 31 de dezembro de 2020, em conformidade com a disposição do acordo de saída relativa ao

período de transição.

179. A adoção das recomendações e dos pareceres sobre as políticas económicas, orçamentais e de

emprego dos Estados-Membros para 2020 e da recomendação relativa à Área do Euro preenchem a

etapa final do Semestre Europeu de 2020. O Conselho Europeu aprovou as recomendações específicas

por país e as recomendações para a Área do Euro na sua reunião de 17 e 18 de julho. A sua adoção

pelo Conselho, em 20 de julho, concluiu o exercício do Semestre Europeu de 2020.

6.1.1.4 Fase 3: Implementação

180. A fase de execução diz respeito aos Estados-Membros e respeita à forma como estes têm em conta as recomendações que lhes foram dirigidas pelo Conselho para incorporação nos processos orçamen-tais nacionais para o ano seguinte. Durante os restantes seis meses do ano, período a que por

vezes se chama "semestre nacional", os EM têm em conta as recomendações que lhes foram dirigidas

pelo Con-selho quando elaboram os orçamentos nacionais para o ano seguinte. Os projetos de planos

orçamen-tais nacionais para o ano seguinte têm de ser apresentados à Comissão Europeia e ao

EUROGRUPO até meados de outubro, seguindo-se o processo de aprovação nacional dos

orçamentos até ao final do ano. A Subsecção 6.1.2 apresenta as recomendações específicas dirigidas

pelo Conselho a Portugal. A Secção 6.2 analisa a forma como a POE/2021 integra (ou não) estas

recomendações.

181. O próximo ciclo do Semestre Europeu terá início em novembro próximo, quando a Comissão apre-sentar a sua visão sobre as prioridades de ação da UE, na sua Análise Anual do Crescimento para 2021.

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________

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