de trabalho. Melhorar o acesso a sistemas de proteção social adequados e sustentáveis. Aumen-

tar a eficácia do diálogo social e promover a negociação coletiva.

 Concluir a União Bancária dando início a negociações políticas sobre o Sistema Europeu de Se-

guro de Depósitos, tomando medidas para melhorar a gestão de crises e prevendo disposições

para a liquidez na resolução e para tornar operacional o mecanismo de financiamento do Fundo

Único de Resolução. Reforçar o quadro regulamentar e de supervisão europeu, nomeadamente

através do reforço da supervisão e da aplicação das regras em matéria de luta contra o bran-

queamento de capitais. Promover uma desalavancagem ordenada de grandes volumes de dí-

vida privada, nomeadamente através da supressão da distorção fiscal a favor do endividamento.

Continuar a permitir a rápida redução do nível dos créditos não produtivos por parte dos bancos

da área do euro e evitar a sua acumulação. Renovar esforços para concluir a União dos Merca-

dos de Capitais.

 Realizar progressos ambiciosos no aprofundamento da União Económica e Monetária, concretizar

rapidamente as ações identificadas na Declaração da Cimeira do Euro de dezembro de 2019 e

avançar em todos os outros aspetos, com vista a reforçar o papel internacional do euro e projetar

os interesses económicos da Europa a nível mundial. Aprofundar a União Económica e Monetária

e reforçar a sua responsabilidade democrática, respeitando plenamente o mercado interno da

União e de forma aberta e transparente em relação aos Estados-Membros não pertencentes à

Área do Euro.

6.1.1.2 Fase 1: Orientação política a nível da UE

166. Em 18 de fevereiro de 2020, o Conselho (formação Assuntos Económicos e Financeiros) aprovou

uma recomendação sobre a política económica da área do euro para 2020. Esta recomendação seria

posteriormente adotada formalmente pelo Conselho Europeu na sua reunião de março. Na sua reunião

de 18 de fevereiro, o Conselho (ECOFIN — Assuntos Económicos e Financeiros) formulou as suas conclu-

sões sobre as orientações macroeconómicas e orçamentais e acerca do relatório sobre o mecanismo

de alerta, concordando amplamente com a análise que a CE efetuou sobre os desequilíbrios macroe-

conómicos na UE e na Área do Euro. Neste âmbito, o Conselho aprovou uma recomendação sobre a

política económica da Área do Euro:

 Recomendação do Conselho sobre a política económica da Área do Euro.

167. Em 20 de fevereiro de 2020 o Conselho aprovou uma resolução sobre educação e formação no

Semestre Europeu. Os ministros da Educação adotaram uma resolução com o objetivo de garantir de-

bates informados sobre as reformas e o investimento na educação e na formação. A resolução apro-

vada apelava ao envolvimento adequado dos ministros da educação no Semestre Europeu quando

são discutidas questões relacionadas com a educação e a formação:

 Resolução do Conselho sobre educação e formação no Semestre Europeu.

168. O Conselho da Competitividade, que decorreu a 27-28 de fevereiro, discutiu Single Market Perfor-

mance Report 2019 (Relatório de Desempenho do Mercado Único 2019) que acompanha a Estratégia

Anual para o Crescimento sustentável 2020. O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre as

conclusões do relatório de desempenho do mercado único, elaborado pela Comissão. De uma forma

geral, os ministros concordaram quanto à necessidade de uma abordagem holística no que diz respeito

à integração do Mercado Único, destacando, ao mesmo tempo, domínios específicos com potencial

inexplorado, como os serviços. A melhor aplicação e execução das regras do Mercado Único, bem

como uma maior normalização, harmonização e reconhecimento mútuo, continuam a ser os principais

instrumentos para maximizar os benefícios do Mercado Único.

169. A 5 de março, realizou-se o Conselho (Ambiente), no decurso do qual, entre outros assuntos espe-

cíficos da área do ambiente, os ministros da UE debateram a melhor forma de integrar a sustentabilidade

ambiental no Semestre Europeu. Os ministros do Ambiente da UE debateram a dimensão ambiental do

Semestre Europeu. O Semestre constitui uma oportunidade para integrar as preocupações ambientais

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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