6.1.2 Recomendações do Conselho da União Europeia

182. Enquanto as recomendações específicas para Portugal de 2020 colocam o ênfase na resposta às

consequências sociais e económicas da pandemia e na facilitação da retoma económica, as reco-

mendações específicas de 2019 focavam-se nas reformas consideradas essenciais para enfrentar os

desafios estruturais de médio prazo. Contudo,o Conselho refere que as recomendações específicas de

2019 continuam a ser pertinentes e continuarão a ser monitorizadas ao longo do Semestre Europeu no

próximo ano. Todas as recomendações específicas de 2019 deverão ser tidas em conta na programa-

ção estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, inclusive nas medidas destinadas

a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída da atual crise.

183. Em resultado do Semestre Europeu de 2020 detalhado na subsecção anterior, emanaram quatro

recomendações específicas para as políticas económicas portuguesas.24No contexto do Semestre Eu-

ropeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica de Portugal, que

publicou, em fevereiro, no Relatório Relativo a Portugal de 2020. À luz dessa avaliação, o Conselho exa-

minou posteriormente o PE/2020, cujo parecer se encontra refletido na recomendação 1 abaixo,25 e o

PNR/2020. As recomendações específicas por país de 2020 têm em conta a necessidade de combater

a pandemia COVID-19 e de facilitar a recuperação económica como um primeiro passo necessário

para permitir um ajustamento dos desequilíbrios. As recomendações específicas por país de 2020 refe-

rentes aos desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão, nos termos do artigo 6.º do

Regulamento (UE) n.º 1176/2011, têm os números 1, 2, 3 e 4 na Tabela 12 que se segue. Ela elenca as

quatro recomendações específicas dirigidas a Portugal pelo Conselho da União Europeia, as quais de-

vem balizar as opções orçamentais nacionais em 2020–2021.

24 A proposta de recomendações teve origem na Comissão Europeia e consta do documento “Recomendação de Recomendação

do Conselho, Relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Pro-

grama de Estabilidade de Portugal de 2020”, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CE-

LEX:52020DC0522&rid=10. O texto aprovado pelo Conselho está identificado na fonte da Tabela 12 e disponível em: https://eur-lex.eu-

ropa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020H0826(22)&rid=11.

25 Parecer efetuado ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97.

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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