 O acordo de 23 de março reflete a firme determinação dos signatários em responder eficazmente

aos atuais desafios, reestabelecer a confiança e apoiar uma recuperação rápida.

6.1.1.3 Fase 2: Objetivos, políticas e planos específicos por país

172. O elevado grau de incerteza e a dificuldade dos EM em quantificar os impactos económicos da

crise aportada pela COVID-19 motivaram uma abordagem flexível e pragmática às etapas seguintes do

Semestre Europeu. Dado o elevado grau de incerteza associado a qualquer tentativa de prever os efei-

tos económicos da pandemia, bem como a rápida evolução das medidas orçamentais de reação à

situação, os Estados-Membros enfrentaram grandes dificuldades em apresentar projeções orçamentais

e económicas credíveis. Por este motivo, os ministros e a Comissão concordaram em adotar uma abor-

dagem flexível e pragmática na execução das etapas seguintes do Semestre Europeu deste ano, de-

signadamente quanto aos requisitos exigíveis aos PE.

173. Assim, na reunião de 16 de abril do Conselho da UE (ECOFIN), os ministros da Economia e das Fi-

nanças debateram a mais recente avaliação do impacto económico da pandemia COVID-19 e a res-

posta estratégica, tendo chegado a um acordo sobre a simplificação dos requisitos de informação no

que respeita ao ciclo do Semestre Europeu para 2020. Tendo em conta o elevado grau de incerteza

decorrente das consequências socioeconómicas da pandemia COVID-19, a Comissão propôs um pro-

cesso simplificado para o exercício do Semestre Europeu deste ano. O objetivo consistiu em assegurar a

prossecução das principais etapas do Semestre Europeu, tendo simultaneamente em conta os tempos

difíceis que os Estados-Membros atravessavam. A opção seguida foi a de seguir uma abordagem sim-

plificada no que toca à apresentação pelos Estados-Membros dos Programas Nacionais de Reformas e

dos Programas de Estabilidade ou de Convergência (PNR e PEC). Apesar das diligências desenvolvidas

pela UTAO junto do MF e da CE, a Unidade não consegui aceder ao documento com orientações da

CE para os EM prepararem os seus PE — relato no Relatório UTAO n.º 10/2020, de 12 de maio, sobre o

Programa de Estabilidade de Portugal 2020–24 (cf. Secção 2.1, p. 9 e seguintes: §45–48).

174. Na reunião de 19 de maio, o Conselho adotou as suas conclusões sobre os relatórios por país do

Semestre Europeu 2020 e relativamente ao progresso na implementação das recomendações específi-

cas por país emitidas no ano anterior. Estas conclusões fazem parte do processo anual de avaliação dos

procedimentos relativos aos desequilíbrios macroeconómicos. Contudo, em 2020, refletem a situação

excecional associada à grave deterioração económica resultante da pandemia COVID-19. As conclu-

sões adotadas centraram-se nos desafios estruturais e nas vulnerabilidades que continuam a ser relevan-

tes no atual ambiente económico incerto e em mutação e que podem ser relevantes para uma estra-

tégia de recuperação. No que respeita à implementação das recomendações específicas por país de

2019, o Conselho fez notar que a taxa geral de implementação permaneceu baixa, apesar do contexto

económico bastante favorável nos últimos anos. A implementação das reformas continuou a variar en-

tre as áreas de política e entre países, tendo sido mais forte nos serviços financeiros e nas políticas ativas

de mercado de trabalho. Foram alcançados poucos progressos ao nível da concorrência no sector dos

serviços e no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

175. A 9 de junho de 2020 os ministros das Finanças discutiram o plano de recuperação para a Europa

e as recomendações específicas por país. Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista com

a Comissão sobre a recuperação da Europa após a crise de COVID-19, com enfoque nas necessidades

de reparação, recuperação e resiliência. Foi debatida a estrutura básica do plano de recuperação da

Europa. O plano de recuperação apresentado a 27 de maio identificou necessidades de investimento

significativas na UE às quais a Comissão propõe dar resposta com uma série de medidas destinadas a

alavancar um montante estimado de 3,1 biliões de euros. Nesta reunião, os ministros salientaram a im-

portância de utilizar fundos para garantir uma recuperação sustentável e alcançar objetivos estratégi-

cos comuns, como a transição ecológica e digital. Foi debatida a relação do Semestre Europeu com o

plano de recuperação, bem como a avaliação das necessidades nacionais de investimento e reforma,

sublinhando a necessidade de assegurar o máximo impacto, minimizar os encargos administrativos e

evitar duplicações. Os ministros abordaram igualmente questões relacionadas com a dimensão global

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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