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29 DE OUTUBRO DE 2020

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(Quadro retirado do relatório do OE – pág. 199)

Dos valores constantes do quadro acima (Despesas por medidas dos programas) destacam-se:

• Educação

Estabelecimentos de ensino superior – 7,5m€ (7,5 m€ em 2020)

Estabelecimentos de ensino não superior – 16,3m€ (13,2m€ em 2020)

• Proteção civil e luta contra incêndios – 167,3m€(172,4m€ em 2020);

• Forças de segurança – 1721,4 m€(1722 m€ em 2020);

• Serviços individuais de saúde – 65,2m€ (64,7m€ em 2020);

• Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do

Ministério da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março – 95,7m€ (99,5m€ em 2020).

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa, a medida «Forças de

Segurança», com 1721,4 milhões de euros, é a mais representativa, com 76,2% do total da despesa efetiva não

consolidada do programa. Nesta medida destacam-se os orçamentos da GNR, com 847,6 milhões de euros, da

PSP, com 731,8 milhões de euros e do SEF, com 117,8 milhões de euros.

Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 6,2 milhões de euros no total da despesa

do programa orçamental.