II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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relatório OE 2021 e os quadros e mapas que lhe estão anexos1.

As votações na especialidade e a votação final global do referido diploma decorrem nos dias 20, 23, 24, 25

e 26 de novembro.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A) Contexto económico internacional

1 – O relatório do Orçamento do Estado para 2021 começa por apresentar uma análise do contexto

económico internacional e um cenário macroeconómico sendo relembrado que o ano de 2020 ficará marcado

pela ocorrência da pandemia da COVID-19, fenómeno que teve o seu início em finais de 2019 e, rapidamente,

se repercutiu numa grave crise de emergência de saúde pública a nível mundial.

2 – Para além do grave problema em termos de saúde pública, a pandemia provocou um choque económico

abrupto e severo, com efeitos simétricos em todos os países em termos de sinal, mas bastante assimétrico no

que toca à magnitude do impacto, muito condicionado pela estrutura económica de cada país e das suas

condições subjacentes. Dessa forma, os países sentiram de forma diversa os estilhaços da crise pandémica.

3 – O relatório do Orçamento do Estado para 2021 relembra, nesta sequência, que no caso português, a

declaração do estado de emergência, no dia 18 de março, obrigou a um confinamento inédito e transversal e a

uma paragem brusca da atividade económica, mencionado que a política orçamental em Portugal, tal como na

maioria dos países desenvolvidos, prontamente agiu sobre a economia, de modo a suportar o rendimento das

famílias, o emprego, e a atividade das empresas. Por seu lado, a política monetária, nomeadamente na área do

euro, foi complementar ao esforço orçamental dos países europeus, garantindo condições de financiamento

favoráveis para os Estados, famílias e empresas.

4 – É, igualmente, mencionado que a atividade económica mundial regista uma quebra acentuada em 2020,

sem paralelo nas décadas mais recentes. Assim, de acordo com a OCDE, o PIB mundial deve reduzir-se em

cerca de 4,5% em 2020, após um ciclo de uma década de crescimento (de 3,7%, em média, entre 2010 e 2019)

tendência extensível a todas as economias avançadas e à generalidade dos países emergentes.

5 – O surto pandémico criou uma disrupção na economia mundial caracterizada por efeitos que se interligam

e se amplificam, tanto do lado da oferta (perturbações nas cadeias de produção globais levando à suspensão

temporária de atividade de empresas) como da procura, traduzindo o impacto negativo das medidas de

confinamento implementadas pelos diferentes países, e contribuindo para o adiamento das decisões de

consumo e de investimento.

6 – Na área do euro, o PIB recuou 9% em termos homólogos reais no primeiro semestre de 2020 (quase –

15% de abril a junho), em resultado de uma forte quebra da procura interna (com maior incidência no consumo

das famílias e no investimento) e das exportações, tendo-se registado um contributo negativo das exportações

líquidas.

1 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45392.