29 DE OUTUBRO DE 2020

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a interação produtiva entre civis e militares, em geral, e, em particular, entre os mais jovens e a instituição militar.

Mas também serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de

promoção de uma educação para a segurança e a defesa, destacando-se para este efeito a previsão do Governo

de atualização e ampliação do referencial para a educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das

escolas.

Prevê-se ainda, sempre que possível, a disponibilização de séries de dados em formato aberto que,

aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização

através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

Por fim, o Governo compromete-se a prosseguir a valorização e a promoção do património e turismo militares

e promoverá, segundo o documento, a boa gestão dos bens imóveis disponibilizados para rentabilização,

considerando nomeadamente a sua utilização para projetos de valorização militar e social.

e) Impulsionar a economia de defesa

No âmbito do desenvolvimento da economia e das indústrias de defesa, o Governo reitera o compromisso

com os clusters que concorrem para o sucesso da missão das Forças Armadas e nos quais se insere a indústria

de defesa, que no seu entendimento é crucial para melhores capacidades vitais e para o eficaz cumprimento

das missões das Forças Armadas.

Este setor é apontado como fator de geração de valor e emprego qualificado, de internacionalização,

inovação, investigação e desenvolvimento, pelo que o Governo o identifica como fundamental na tarefa

prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa em 2021.

Na perspetiva orçamental da Defesa Nacional, a despesa em defesa é, em primeiro lugar, «um investimento

nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida humana, mas é

igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas pequenas, médias e

grandes, em novos empregos e numa maior capacidade exportadora.».

O Governo sublinha a consolidação do papel do Estado na gestão das participações públicas no setor de

forma articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e define como estratégico

continuar a assegurar a articulação do setor da economia da defesa com as prioridades políticas e estratégicas

definidas, bem como incrementar o esforço de internacionalização da indústria de defesa. Para isso, entende

ser necessário o reforço das medidas de partilha de oportunidades da economia de defesa junto das empresas

portuguesas e, designadamente, junto das associações empresariais.

O documento destaca ainda, neste âmbito, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia,

assumindo que a participação de Portugal em programas conjuntos, no âmbito da Cooperação Estruturada

Permanente da União Europeia (PESCO) em matéria de defesa, do Fundo Europeu de Defesa e de outros

programas cooperativos multilaterais, potenciará a internacionalização da economia de defesa, e os clusters

relacionados com esta área desempenharão um papel importante.

f) Dinamizar a componente externa da defesa nacional

Uma vez mais o Governo destaca a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que Portugal

assumirá em 2021 e onde, segundo o documento em análise, a defesa nacional estará «ativamente envolvida».

Esse envolvimento passará, essencialmente:

i.Pela promoção de uma reflexão sobre a dimensão de segurança marítima, assim como sobre as

missões da União Europeia;

ii. Pelo reforço dos mecanismos de articulação entre mecanismo de proteção civil e militares na resposta

a riscos como pandemias;

iii.Pelo reforço da cooperação com a NATO, incluindo na resposta a ameaças híbridas e emergências

complexas, contribuindo para a segurança europeia e nacional.