II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Combatente – em vigor desde 1 de setembro de 2020, o Governo identifica como prioridade a sua

implementação e operacionalização, bem como o impulso da Rede Nacional de Apoio, entre outras medidas

que visam assegurar a dignificação dos antigos combatentes.

O texto do Programa Orçamental 7 sublinha ainda que no próximo ano de 2021, os antigos combatentes e

os cônjuges sobrevivos, contarão igualmente com «o aprofundamento dos instrumentos existentes de apoio aos

antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas, incluindo o apoio ao associativismo dos antigos

combatentes e deficientes das Forças Armadas e os esforços de valorização da memória dos antigos

combatentes».

c) Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

O Governo destaca que prosseguirá com o investimento em meios e equipamentos e em recursos humanos,

de forma a garantir que o País disponha de Forças Armadas que salvaguardem a segurança e bem-estar da

população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e que estejam

preparadas para os desafios da próxima década, em que se prevê a continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa.

Destarte, a Lei de Programação Militar será executada assente no desenvolvimento da inovação e gerando

valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em

programas conjuntos e de duplo uso, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da

resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionará a racionalização de meios e

das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

O documento do Governo em análise destaca muito particularmente, para 2021, o esforço de ampliação das

responsabilidades e meios de ciberdefesa, no quadro de uma estratégia nacional de ciberdefesa.

A responsabilidade ambiental na área da defesa nacional também é mencionada, onde se refere que o

Governo incentivará a adoção de medidas que reduzam a pegada ambiental da defesa nacional e a inclusão

desta área na economia circular, sem que isso afete a eficácia operacional. Para cumprir esse objetivo,

promoverá o estudo dos impactos estratégicos que as alterações climáticas podem representar para Portugal,

nomeadamente ao nível da multiplicação de riscos e das suas implicações para as missões, dispositivo,

capacidades e doutrina das Forças Armadas.

Do ponto de vista da transição digital, é referida a implementação da «Identificação Digital da Defesa —

Programa Simplex +», que segundo o documento permitirá que todos trabalhadores, militares, militarizados e

civis da defesa nacional tenham os seus atributos profissionais reconhecidos, quer para efeitos de identificação

e autenticação nos sistemas de informação e nas unidades militares, quer para efeitos de assinatura de

documentos digitais.

Por fim, ainda sobre a preparação da defesa nacional para as próximas décadas, o Governo dá conta de que

Portugal participará no «Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da defesa e na

construção da identidade europeia de defesa». De acordo com o documento, esta participação reforçará a

capacidade militar e, simultaneamente, as indústrias de defesa portuguesas, posicionando-se assim Portugal de

forma decisiva para o pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da economia da defesa europeia

em termos de financiamento, inovação tecnológica, internacionalização e criação de empresas e emprego

altamente qualificado e remunerado.

d) Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional

Não obstante os constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19, o Governo manifesta intenção

de continuar a apostar na promoção «de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação

eficaz», com o objetivo de melhorar o escrutínio democrático pelos cidadãos relativamente à área da defesa

nacional.

Para tal, são propostas diversas ações e atividades, de entre as quais se destaca a realização da 2.ª edição

do Seminário de Defesa Nacional, bem como a continuação e aprofundamento das parcerias entre unidades e

instituições militares e instituições de ensino e outros interlocutores civis relevantes, com o objetivo de maximizar