II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Para além da manutenção das relações bilaterais e da prossecução dos acordos e programas-quadro nesta

área, o Governo refere no Programa Orçamental 07 que promoverá um esforço de renovação da cooperação

no domínio da defesa, concorrendo para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa.

Assim, garante que valorizará ainda os fóruns de diálogo político europeus e regional, tirando partido da

capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para iniciativas em

torno do Mediterrâneo e na relação com África.

Por fim, atesta que continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador

e relevo internacional, como é a edificação do Atlantic Center ou a criação do Centro Multinacional de Treino de

Helicópteros (MHTC).

B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento

De acordo com os dados disponibilizados no relatório sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021)

constante da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª, o Programa Orçamental 07 – Defesa, evidencia o total da despesa

de 2422,8 milhões de euros e de receita 2427,6 milhões de euros, como demonstra a Conta do Programa

Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do programa, constantes do

quadro infra reproduzido:

Segundo o mesmo documento, que acompanha a Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª, a despesa total consolidada

do programa tem origem sobretudo no financiamento por receita de impostos (1846 milhões de euros),

representando 76,2%, referindo-se ainda as receitas próprias com 13,6% (330,5 milhões de euros).