29 DE OUTUBRO DE 2020

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Na estrutura da receita por classificação económica destacam-se as vendas de bens e serviços, com 6,3%,

e as vendas de bens de investimento, com 1,9%. Assim, as receitas de vendas de bens e serviços assentam

sobretudo na EPR — Arsenal do Alfeite, com uma previsão de 41 milhões de euros, resultante do financiamento

previsto por fundos europeus para investimentos no estaleiro e dos serviços de reparação naval prestados à

Marinha Portuguesa; e na receita da vendas de bens de investimento salienta o Governo a decorrente do

contrato de alienação das cinco aeronaves F-16 ao Estado romeno no âmbito da RCM n.º 174/2019, de 8 de

outubro.

Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o

pessoal, com 46,5%, aquisição de bens e serviços, com 30,8%, e o investimento, com 16,6%. Para as despesas

com pessoal têm maior expressão os ramos das Forças Armadas (1040 milhões de euros). Importa ainda realçar

a despesa da dotação específica afeta às pensões de reserva de cerca de 85 milhões de euros inscrita nos

orçamentos dos ramos das Forças Armadas.

Relativamente às despesas com aquisição de bens e serviços, segundo o documento, as mesmas ascendem

a 747,1 milhões de euros.

Destaca o Governo as intervenções previstas na Lei de Programação Militar (103 milhões de euros),

designadamente os contratos de locação das aeronaves C-295, manutenção dos Helicópteros EH101,

sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores das aeronaves F-16 e ainda à locação de

meios aéreos no âmbito do DECIR — Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (44 milhões de euros).

O investimento ascende a 401,8 milhões de euros, dos quais 226,8 milhões de euros se enquadram no

âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se releva o programa de aquisição das aeronaves militares

de transporte estratégico KC-390, e a construção de dois navios de patrulha oceânica.

Do ponto de vista da distribuição da despesa por dotação específica, verifica-se que apresenta maior peso a

dotação com a Lei de Programação Militar, com 335 milhões de euros, dos quais 182,5 milhões de euros são

da responsabilidade dos ramos das Forças Armadas e 141,5 milhões de euros da DGRDN, onde estão

orçamentados programas estruturantes.

O documento do Governo destaca o aumento de 20 milhões de euros na dotação da Lei de Programação

Militar, conforme previsto na Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho.

A dotação com encargos com saúde, que enquadra as despesas com a Assistência na Doença dos Militares

(ADM), decresce face à estimativa de 2020, considerando o cumprimento em 2020 do Memorando de

Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do Instituto da Ação Social das Forças Armadas.

Acresce ainda relevar a dotação de 22 milhões de euros decorrente da programação da Lei de Infraestruturas

Militares, Lei Orgânica n.º 3/2019, de 3 de setembro.