Debates Parlamentares - Diário 028S2, p. 81 (2020-10-29)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

seguindo-se a Estrutura de Missão — Presidência Portuguesa — PPUE 2021 com 29,8 milhões de euros, cujo

objetivo é preparar, coordenar e organizar a presidência portuguesa do conselho da UE que irá ocorrer no

primeiro semestre de 2021, e 19,4 milhões de euros da AICEP, dos quais 9 milhões de euros estão afetos à

promoção do Turismo de Portugal e à participação portuguesa na Expo Dubai.

Referência também, no relatório anexo à proposta de lei, para as transferências correntes, com 93,7 milhões

de euros, dos quais 46,3 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações

internacionais, e 37,8 milhões de euros afetos ao Camões, IP, referentes às transferências de verbas para a

rede externa do Camões IP (centros culturais e centros de cooperação) as transferências para as entidades com

as quais o Camões, IP estabelece os protocolos de cooperação, e as transferências para as organizações não

governamentais para o desenvolvimento, no âmbito dos projetos de cooperação.

O programa integra a Dotação Específica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais

(CQOI), totalmente financiada por receitas de impostos, que apresenta uma diminuição de 11,1% (5,8 milhões

de euros) face à estimativa de 2020.

A dotação especifica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI) é financiada em

67,6% por receitas de impostos (31,3 milhões de euros) e os restantes 32,4% por transferências do Fundo para

as Relações Internacionais (15 milhões de euros).

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa, salienta o Governo a Medida

002, relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública — Negócios Estrangeiros, com 450,1 milhões

de euros, representando 79,8% do total da despesa não consolidada do programa, da qual se destaca o

orçamento da GAF MNE, com 266,6 milhões de euros, seguindo-se a Medida 003 — Cooperação Económica

Externa, que representa 10,5% do total da despesa não consolidada do programa, com 56 milhões de euros,

destacando-se o Camões, IP (34,9 milhões de euros).

29 DE OUTUBRO DE 2020 81 seguindo-se a Estrutura de Missão — Presidência Portuguesa — PPUE 2021 com 29,8 milhões de euros, cujo objetivo é preparar, coordenar e organizar a presidência portuguesa do conselho da UE que irá ocorrer no primeiro semestre de 2021, e 19,4 milhões de euros da AICEP, dos quais 9 milhões de euros estão afetos à promoção do Turismo de Portugal e à participação portuguesa na Expo Dubai. Referência também, no relatório anexo à proposta de lei, para as transferências correntes, com 93,7 milhões de euros, dos quais 46,3 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais, e 37,8 milhões de euros afetos ao Camões, IP, referentes às transferências de verbas para a rede externa do Camões IP (centros culturais e centros de cooperação) as transferências para as entidades com as quais o Camões, IP estabelece os protocolos de cooperação, e as transferências para as organizações não governamentais para o desenvolvimento, no âmbito dos projetos de cooperação. O programa integra a Dotação Específica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI), totalmente financiada por receitas de impostos, que apresenta uma diminuição de 11,1% (5,8 milhões de euros) face à estimativa de 2020. A dotação especifica Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI) é financiada em 67,6% por receitas de impostos (31,3 milhões de euros) e os restantes 32,4% por transferências do Fundo para as Relações Internacionais (15 milhões de euros). Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa, salienta o Governo a Medida 002, relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública — Negócios Estrangeiros, com 450,1 milhões de euros, representando 79,8% do total da despesa não consolidada do programa, da qual se destaca o orçamento da GAF MNE, com 266,6 milhões de euros, seguindo-se a Medida 003 — Cooperação Económica Externa, que representa 10,5% do total da despesa não consolidada do programa, com 56 milhões de euros, destacando-se o Camões, IP (34,9 milhões de euros).

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