II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Assim, de acordo com os dados disponibilizados, da receita total consolidada de 475,7 milhões de euros,

62,9% são representados pela componente de receita de impostos afeta ao programa (299,4 milhões de euros),

sendo o restante financiamento proveniente de transferências no âmbito da Administração Pública (83,7 milhões

de euros), Fundos Europeus (32 milhões de euros) e receitas próprias das entidades que compõem o ministério

(60,6 milhões de euros).

Destaca-se a despesa total consolidada do programa de 475,7 milhões de euros, que evidencia um aumento

de 12% em relação à estimativa para 2020 (51,1 milhões de euros), refletindo sobretudo o aumento nas

despesas com o pessoal e o aumento de aquisição de bens e serviços destinados ao funcionamento dos

serviços das entidades do ministério, ainda que compensadas pela redução prevista, face a 2020 das

transferências que refletem a diminuição das contribuições e quotizações para organizações internacionais e a

diminuição das transferências efetuadas pelo Camões.

Assim, do total da despesa consolidada de 475,7 milhões de euros, que se distribui pelos principais

agrupamentos económicos, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com pessoal, que representam

46,4%, com 220,5 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial dos serviços

internos e dos serviços periféricos externos da GAF MNE, no montante de 139,9 milhões de euros, seguindo-se

o Camões, IP, com 36,4 milhões de euros e a AICEP com 28,3 milhões de euros.

O documento destaca ainda as aquisições de bens e serviços, com 115,4 milhões de euros, destacando-se

a GAF MNE com 56,6 milhões de euros, dos quais 3 milhões de euros estão afetos à Conferência dos Oceanos,